O Ministério Público de Contas assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual com o objetivo de fazer um intercâmbio de informações e pareceres de interesse mútuo, tornando mais eficiente o controle da legalidade e a defesa do patrimônio público. Os órgãos se comprometem a trocar informações técnicas que revelem irregularidade na aplicação de verbas públicas estaduais ou municipais, ou que tragam indícios de dano ao erário; enriquecimento ilícito; ato de improbidade administrativa e/ou crime contra a administração pública. O convênio foi assinado pelo procurador- geral do MPjTCE, Luciano Ramos e pelo procurador- geral de justiça, Rinaldo Reis.
Foto: Jorge Filho
E por que um acordo desse que versa sobre uma temática tão importante não foi assinado a mais tempo?