Por interino
Um acordo realizado pela 3ª Vara do Trabalho de Natal encerrou um processo que tramitava desde 2008.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) cobrava a condenação da Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Extra) por danos coletivos, baseado em infrações comprovadas por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na audiência presidida pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior com o procurador Xisto Tiago de Medeiros, o supermercado comprometeu-se a reverter uma multa de R$ 449.038,17 em favor do Hospital Infantil Varela Santiago.
Com a doação, o hospital deverá instalar uma nova UTI pediátrica.
Processo nº. 138800-14.2008.5.21.0003 (ACP)
O processo tinha só dez anos… parabéns por ter sido em prol das crianças…!! Mas dez anos….????? Assim caminha a justiça. . . . . . . . . .
Mais um ataque a quem trás desenvolvimento nesse país! Multas por cima de multas! Não tem empresário que consiga viver nesse país!
Parabéns para doutor Décio, por ter conduzido com lucidez o processo cujo desfecho final de forma conciliatória entre as partes fez prevalecer um grande benefício em favor das crianças do RN.