TRT-RN alerta sobre golpe relacionado a pagamento de precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu denúncias sobre um novo golpe realizado por meio do envio de mensagens de Whatsapp ou telefonemas para credores de precatórios na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Em um caso, o golpista se fez passar por servidor do tribunal e condicionou a liberação do precatório à emissão de uma Certidão Negativa de Débitos. Para emiti-la, o golpista exigiu o pagamento de R$ 12 mil.

Em alguns casos, o golpista também envia uma foto da secretaria de uma Vara do Trabalho, para convencer a vítima de que ele está nas dependências da Justiça do Trabalho e precisa fazer o recolhimento do valor naquele momento.

O TRT-RN esclarece que não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios, tampouco esta instituição fornece qualquer certidão ou cobra taxas para obtenção de documento dessa natureza.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

FOTOS: Eduardo Rocha toma posse como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN)

Fotos: Divulgação

Tomou posse nesta segunda-feira (21) o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN): Eduardo Serrano da Rocha.

A posse aconteceu em solenidade restrita, em razão da pandemia da Covid-19, no Pleno do Tribunal, e foi dada pelo desembargador presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto.

Participaram também o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, os juízes do trabalho Décio Teixeira de Carvalho Júnior e Higor Marcelino Sanches e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN), Aldo Medeiros.

“Hoje ingresso na magistratura com a mesma responsabilidade que sempre conduzi a minha carreira. Como advogado, justiça militante. Como juiz, justiça imperante. Nas duas missões, a busca pela justiça. É isso que vou fazer aqui nesta Corte”, declarou o novo desembargador em seu discurso de posse.

“Eduardo tem experiência de muitos anos, conhece profundamente a Justiça do Trabalho e a sua chegada engrandece o Tribunal da 21ª Região”, afirmou o presidente Bento Herculano Duarte Neto em sua fala de boas-vindas.

Eduardo Serrano da Rocha foi nomeado pela Presidência da República na semana passada, para integrar o TRT-RN pela vaga destinada aos advogados, em conformidade com o quinto constitucional. A vaga foi aberta em janeiro de 2019, após o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior.

O novo desembargador do Tribunal soma mais de 35 anos de experiência na advocacia, é especialista em Direito do Trabalho pela FGV-Rio e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN e já foi presidente da Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra) e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Filipe Nunes disse:

    Advocacia trabalhista bem representada no nosso TRT. Parabéns para o novo desembargador.

  2. Gaguinho disse:

    A única forma de entrar no serviço público deveria ser via concurso.

  3. Antonio Turci disse:

    Parabéns Dr. Eduardo. Você fez por merecer.

  4. Reinaldo disse:

    Parabéns Dr Eduardo , Sucesso é o que lhe desejo !!!
    Deus o Abençoe !!!

  5. Dedé Costa disse:

    Parabéns Dr. Eduardo Rocha. Quem luta merece a Vitória.

PRÓ-SERTÃO: TRT-RN decide pela inexistência de vínculo entre Guararapes e trabalhadores de facções e pela responsabilidade subsidiária condicionada

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (10), que inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados de facções têxteis, em processo decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) amplamente divulgada pela imprensa.

Com o programa Pró-Sertão, dezenas de facções foram abertas no Seridó para atender indústrias têxteis, com destaque para a pertencente ao Grupo Guararapes. O Ministério Público do Trabalho, por meio de ação civil pública, alegou a ilegalidade das relações trabalhistas existentes nos locais de confecção, requerendo a declaração de vínculo empregatício com a empresa compradora dos produtos.

A ação civil pública foi julgada na primeira instância, porém, ela e dezenas de outros processos, tratando da mesma matéria, ficaram sobrestados (suspensos) à espera do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) pelo Pleno do TRT potiguar.

Após recursos do MPT no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o processo foi pautado para apreciação nesta quinta-feira.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alfredo disse:

    Custou para o poder judiciário entender que quem manda no mundo é o dinheiro é que ele é volátil, muda de lugar a medida que as condições são mais ou menos favoráveis a permanência aqui ou ali. Isso vai criar uma jurisprudência interessante para quem deseja investir por aqui, ou mesmo fora dessas fronteiras.

Novo Leilão Virtual do TRT-RN acontece nesta sexta-feira com imóveis, automóveis e equipamentos

Foto: Divulgação

Acontece nesta sexta-feira (24) mais um Leilão Virtual promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.

Serão leiloados 43 lotes de imóveis, automóveis (incluindo um minitrio elétrico), máquinas industriais, equipamentos de academia e eletrodomésticos. Os valores apurados com o leilão serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

A presidência do leilão caberá ao juiz Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Divisão de Inteligência (Dint) do TRT-RN. A realização é da Lance Certo Leilões (lancecertoleiloes.com.br).

“O leilão terá a publicações de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital”, explica o magistrado.

Como também esclarece Cacio Oliveira Manoel, não serão aceitos lances presenciais, apenas virtuais, em razão da pandemia do novo coronavírus. Os interessados já podem cadastrar-se junto ao site da Lance Certo Leilões e apresentar propostas, que serão apreciados pelo juiz no dia do leilão.

Imóveis

O TRT-RN leiloará apartamentos, casas e terrenos em Natal – nos bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Tirol, Petrópolis, Planalto e Praia da Redinha –, Nísia Floresta, Parnamirim, Extremoz, Macaíba e Ceará-Mirim (Praia de Muriú).

Uma casa em Mossoró, um terreno em Currais Novos e uma área rural de 34 hectares em Jandaíra, penhorados pela Justiça do Trabalho, também vão a leilão.

Minitrio elétrico

Outros lotes reúnem, ainda, todos os equipamentos de uma academia de ginástica, uma máquina de fazer tijolos, um elevador automotivo, aparelhos de ar-condicionado, um frigobar, aparelhos de TV e um minitrio elétrico, usado para animar festas de rua.

Ainda serão leiloados pelo TRT-RN, durante o Leilão Virtual, 1.942 fardos de sal moído (30×1) e o maquinário completo de uma fábrica de confecções.

TRT-RN: Motorista vítima de assaltos é indenizado por desenvolver transtornos psicológicos

Foto: Ilustrativa

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a relação entre a depressão e ansiedade de um motorista de ônibus com os assaltos constantes sofridos por ele em serviço, confirmando indenização de R$ 7 mil por danos morais.

De acordo com a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no TRT-RN, embora os transtornos psicológicos do empregado tenham fatores múltiplos, “o trabalho na empresa concorreu, ainda que de forma indireta, para o surgimento e consolidação da patologia”.

O autor do processo foi admitido pela Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição Ltda. em fevereiro de 2012, na função de motorista/cobrador. No exercício da atividade, foi vítima de constantes assaltos, inclusive ficando sob a mira de arma de fogo.

Após o último assalto, em dezembro de 2018, ele foi diagnosticado com transtornos psicológicos (ansiedade e depressão) e afastado temporariamente do trabalho.

A desembargadora Joseane Dantas destacou que a perícia médica constatou “nexo concausal”, quando não é a única causa, entre os danos psicológicos do empregado com os assaltos sofridos por ele.

Ela ressaltou, ainda, que “motoristas e cobradores de ônibus urbanos trabalham expostos ao risco acentuado de sofrerem assaltos no desempenho de suas atividades”.

De acordo com ela, isso transforma a atividade regular da empresa de “risco à integridade física de seus empregados, sendo desnecessário perquirir a respeito da culpa para que se configure o dever de indenizar”.

A decisão manteve o julgamento inicial da 7ª Vara do Trabalho de Natal. O processo é o 0000531-94.2019.5.21.0007.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. André disse:

    Esses juízes vivem noutro planeta, acho que é o salario que deixa assim

  2. Xha do Amazonas disse:

    Que maluquice é essa? A empresa pagar pelas falhas do estado?? A cada dia que passa percebo que vivemos num país sujeito a um tipo peculiar de socialismo! A iniciativa privada é perseguida a níveis estratosféricos!

  3. Layrt disse:

    Que absurdo condenar a empresa pela segurança pública?
    Estes juízes vivem num mundo diferente do nosso.

  4. Barbosa disse:

    Qual a culpa da empresa pela insegurança pública?
    A justiça do trabalho devia deixar a empresa trabalhar.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    E a empresa Conceição vai acionar o estado?? Segurança Pública é dever do estado.

CNJ pauta julgamento da Lista Tríplice do TRT-RN para terça-feira

Foto: Reprodução

Após 8 meses da sessão de votação que definiu a Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), o desfecho poderá enfim ser conhecido nesta terça-feira, 28. Isso por que o julgamento do mérito da votação que está suspensa desde setembro do ano passado, entrou na pauta da sessão do Conselho Nacional de Justiça. O caso chegou a entrar na pauta no mês de março em duas oportunidades, porém foi retirado, a expectativa é que agora o julgamento seja realizado.

Com dez itens em pauta, a sessão continuará a ser realizada pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais. A ferramenta permite que advogados e partes nos processos façam sustentação oral por videoconferência. Leia matria completa aqui no Justiça Potiguar.

TRT-RN assegura R$ 8,8 milhões da venda do Papi para pagamento de indenizações trabalhistas

Foto: Divulgação

Será agendada para o mês de abril a primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar do pagamento dos mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi, que foi vendido pelo valor de R$ 18,9 milhões, ontem (12), por meio da Justiça do Trabalho. Desse valor, o Tribunal assegurou R$ 8,8 milhões para o pagamento de indenizações trabalhistas.

A propriedade foi adquirida pela Firma Participações Hospitalar LTDA, pertencente ao grupo do Hospital Rio Grande, também em Natal, possibilitando a continuidade da atividade fim.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Patrício Júnior disse:

    Quero ver o TRT conseguir pagar os precatórios dos servidores estaduais.
    Tem gente na fila a mais de 10 anos e todo acordo firmado com o governo estadual é desrespeitado e fica por isso mesmo. Quero ver o TRT conseguir bloquear recursos das contas do governo como a justiça comum faz. Qual a razão do TRT nunca consegue pagar os precatórios do governo e a fila só aumenta?

TRT-RN reconhece pedido de demissão feito por meio do WhatsApp

Foto: Ilustrativa

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou o pedido de demissão de uma ex-empregada de um salão de beleza localizado em Natal feito por meio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

Para o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no TRT-RN, as conversas peloWhatsapp em que a ex-empregada pede demissão “são incontestes”.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

CNJ irá decidir sobre polêmica Lista Tríplice para desembargador do TRT-RN a partir do dia 5 de março

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O JUSTIÇA POTIGUAR destaca nesta quinta-feira(27). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta do plenário virtual, a partir do dia 5 de março, o julgamento do mérito do resultado da Lista Tríplice para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), suspensa desde o mês de setembro de 2019, após ser acolhida liminar do advogado Eduardo Rocha, contra o voto do desembargador e presidente do TRT-RN, Bento Herculano, que desempatou a disputa para o segundo nome votando em Marisa Almeida, sua ex-mulher e mãe de sua filha, que estava empatada com Eduardo Rocha. A lista ainda consta com Marcelo Barros no primeiro nome e Augusto Vale em terceiro.

O relator do caso é o conselheiro Mário Guerreiro e a expectativa é que o resultado final do julgamento seja conhecido até o dia 13 de março. Os conselheiros irão avaliar se o voto de Bento Herculano foi viciado para contaminar o resultado final da lista que será encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro escolher o próximo desembargador. A decisão poderá manter a lista ou até mesmo determinar uma nova votação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Nessa lista tríplice eu torço para que o América vença nos pênaltis.

  2. Umbelino disse:

    SUSPEIÇÃO no direito é apenas uma palavra solta que não tem qualquer sentido ou deva ser levada a sério. Depois que Toffoli e Lewandowski nunca se sentiram suspeitos de julgar ações e tomar decisões que envolve o ex patrão deles, o PT, qual o magistrado deve respeitar a previsão legal de impedimento para julgar qualquer processo? Isso sim é liberdade, uso da vontade, livre exercício da razão, sem regras ou restrições a ordem e a imparcialidade. Não estou julgando, apenas me lembrando dos fatos, sem qualquer outra conotação

TRT-RN recebe ofertas de R$ 50 milhões pelo Hotel Parque da Costeira e R$ 4 milhões pela INPASA

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai analisar as propostas apresentadas durante o leilão realizado nesta terça-feira (18), no qual foram disponibilizados os prédios da INPASA Indústria de Papéis, em Parnamirim, e do Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira, em Natal.

No primeiro leilão judicial do ano, o TRT-RN ofertou os bens em três etapas, todas com valores mínimos para arrematação, realizados de forma sucessiva, na sede do Tribunal, na capital do Estado.

Após a realização das três etapas do imóvel do Hotel Parque da Costeira, o juiz Cacio Oliveira Manoel, que presidiu o leilão, recebeu uma proposta formal por escrito para a aquisição do bem, no valor de R$ 50 milhões.

Durante o terceiro leilão para a aquisição da área da INPASA, houve uma oferta para a sua compra, no valor de R$ 4,05 milhões, divididos em 60 parcelas. A proposta, porém, é diferente da publicada no edital do leilão, que determinava um pagamento de, no máximo, 30 parcelas.

Em razão do valor e da forma de parcelamento, respectivamente, as duas ofertas serão analisadas pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, que vai decidir sobre a homologação ou não das vendas dos imóveis.

Com Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O hotel tem uma dívida declarada de R$ 70 milhões e a justiça admite uma proposta (no mínimo indecente) de R$ 50 milhões? Quem é que vai pagar por isso? A própria jabuticaba trabalhista?

TRT-RN leiloa no dia 18, em Natal, o Hotel Parque da Costeira e a Inpasa Indústria

No dia 18 de fevereiro, a partir das 9h, no Auditório do Tribunal Pleno do TRT 21ª região, situado à Av. Cap. Mor Gouveia, 3104, no bairro Lagoa Nova, em Natal/RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região levará a leilão público o Hotel Parque da Costeira e a Inpasa Indústria, com lances partindo de 50% do valor de avaliação na terceira praça.

O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro oficial, Francisco Doege. Para maiores informações, entre em contato através do telefone (84) 99171-6264 e para acessar o edital: www.lancecertoleiloes.com.br

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    RN, a terra do já teve – ou do quase teve. Do "ântis sêsse mais num éçe"… Do estádio Machadão, que virou escombros sem ter seu projeto original concluído. Da estagnada Via Costeira, já fadada ao fracasso econômico sem jamais ter sido concluída. Do mal-assombrado aeroporto de SGA, cuja maior utilidade tem sido alavancar o turismo de Pernambuco e da Paraíba. Da ponte Forte-Redinha superfaturada e até hoje inconclusa. Da Câmara Municipal improdutiva e desprovida de sede própria. Dos Legislativo e Judiciário mais opulentos e desgraçadamente preguiçosos deste Patropi. Dos Distritos Industriais que viraram cidades-fantasmas.
    Sabem de uma coisa, João de Barros estava coberto de razão em não vir tomar posse dessa Capitania Hereditária. Longe de ser deselegante, a indiferença dele foi premonitória de um "presente de grego". Que orgulho poderia ter alguém de pertencer à taba de Poti? Que o Apocalipse seja breve.

    • Bento disse:

      Desculpe Luiz Antônio
      A minha educação é do tempo do governo esquerdopatas.
      Mas ja evolui um pouco, estou melhorando agora com um governo de verdade

  2. Bento disse:

    Lamentável
    Más, vida que segue

TST derruba decisão do TRT-RN e autoriza jogos de futebol às 11h, mas prevê adicional e pausas

Foto: Ilustrativa

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre as 11h e as 13h. No entanto, em caso de calor excessivo, os atletas passam a ter direito ao adicional de insalubridade e a pausas para hidratação e recuperação térmica.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que havia proibido jogos nesse horário. A decisão vale para todo as competições organizadas pela CBF.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a CBF, ao fazer jogos nesse horário, estaria “institucionalizando a precarização do meio ambiente de trabalho e comprometendo o rendimento e a saúde dos atletas em troca de maior retorno financeiro”.

A 1ª Vara do Trabalho de Natal e o TRT, ao vedarem jogos das 11h às 14h, determinaram também que, a partir da medição de 25° de acordo com o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), a partida deveria ter duas paradas médicas de três minutos para hidratação, aos 30min e aos 75min do jogo. A partir de 28° IBUTG, o jogo teria de ser interrompido até a queda da temperatura ou totalmente suspenso. Foi fixada ainda a multa de R$ 50 mil por jogo realizado em desacordo com a decisão.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

TRT-RN está recebendo propostas para compra direta do Hotel Parque da Costeira

Foto: Divulgação/TRT-RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) fechou uma parceria com a Justiça Federal no Rio Grande do Norte para quitar as dívidas trabalhistas e fiscais do Hotel Parque da Costeira, por meio da venda direta do imóvel onde funciona o hotel.

Avaliado em R$ 146.235.636,00, o hotel está localizado na Via Costeira, num terreno de 25 mil m², com área construída de quase 14 mil m².

Possui 330 apartamentos, oito piscinas, salões de jogos e de eventos e uma completa infraestrutura. Qualquer interessado deve apresentar propostas no prazo de 10 dias na DINT/CAEX (TRT 21) ou na 6ª Vara Federal (JFRN).

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Uda disse:

    Quem vai querer aquela bosta!!!! Quartos fedidos, hotel malhado.

TRT-RN: Parceria inovadora quita dívidas da Brasinox e injeta R$ 11 milhões na economia do Estado

O ministro do TST, Cláudio Brandão, e o presidente do TRT-RN,Bento Herculano, celebram fim das ações. Foto: via site TRT-RN

Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992.

A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN.

A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49 com os ex-empregados e mais R$ 12.147.843,31, em Previdência Social.

A conclusão desses processos da Brasinox também celebrou uma cooperação inovadora entre o TRT-RN e outros Tribunais do Trabalho de São Paulo de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a prefeitura de Parnamirim.

Veja notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

 

TRT-RN leiloa pousada em Ponta Negra, carros, casas e prédio comercial nesta quinta

Foto ILUSTRATIVA:  (BrianAJackson/Thinkstock)

Dentro da programação da Semana Nacional da Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar um leilão de bens penhorados para pagar dívidas trabalhistas, nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, no Hotel Majestic, em Natal.

O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo.

Entre os bens penhorados se destacam casas, terrenos, apartamentos e pontos comerciais em Natal, Mossoró, Macaíba e Nísia Floresta, além de veículos de várias marcas e modelos.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Maioria do CNJ confirma suspensão da Lista Tríplice do TRT-RN

Foto: Reprodução

A maioria dos ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu o voto do relator Márcio Schiefler Fontes suspendendo o envio da Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) . Na manhã desta quarta-feira, 18, dos 15 ministros com direito a voto, 9 seguiram o relator e ratificaram a liminar com a suspensão da Lista Tríplice

A liminar acolheu o pedido impetrado pelo advogado Eduardo Rocha, que ingressou contra o voto do desembargador Bento Herculano, na ex-esposa, a advogada Marisa Almeida, o que configuraria suspeição do voto que definiu a advogada como o segundo nome da Lista Tríplice para desembargador do TRT-RN. A votação ainda escolheu o advogado Marcelo Barros para primeiro nome da lista e Augusto Vale para 3º.

Confira matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joao carlos disse:

    Isso foi jogo de influência no CNJ, sem isso ele não teria conseguido.

  2. CNJ Junior disse:

    Hahahahahahhahahahahaha.
    Há quem trate o CNJ como aberração constitucional, todavia, o que seria da nossa província sem ele nesse caso???