Foto: João Gilberto
Entrou em vigor neste mês de maio a Lei nº 10.075, de julho de 2016, de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD) que institui o selo de qualidade aos garrafões de água mineral e com adição de sais no Rio Grande do Norte. O Selo Fiscal de Controle assegura que os produtos estejam de acordo com as normas sanitárias e que a empresa distribuidora mantenha a sua situação fiscal regularizada junto ao Estado.
“Esta Lei traz importantes benefícios, garantindo aos consumidores que as distribuidoras de água mineral e com sais sejam fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, assegurando assim a qualidade da água consumida. Além disso, o dispositivo faz com que as empresas cumpram suas obrigações fiscais e tributárias”, explica o deputado Carlos Augusto.
A certificação, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Tributação (SET), se dá por meio de dois tipos de selos: o azul, para a água mineral, e o verde, para a água adicionada a sais. Quaisquer vasilhames de água mineral natural ou com sais, em circulação no RN, ainda que provenientes de outro Estado, deverá receber o adesivo regularizador.
De acordo com a SET, para se adaptar à nova lei, será lançado nos próximos dias um aplicativo para smartphones em que o consumidor poderá denunciar o não cumprimento da norma, ou seja, caso verifiquem vasilhames comercializados sem a nova indicação. As denúncias também podem ser feitas na sede da secretaria.
Neste primeiro momento, os consumidores devem ficar atentos, sobretudo, à data de fabricação dos garrafões. As águas com data de envasamento até o final do mês de abril podem ser comercializadas normalmente pelas distribuidoras, mesmo sem o novo selo. A partir de maio, os vasilhames devem conter a certificação.
A Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa-RN) deverá manter a fiscalização já feita nas fontes de água e indústrias potiguares. As empresas que comercializarem produtos sem os respectivos selos estarão sujeitas a multa, que tem um valor fixo de R$ 30 por unidade irregular. Também estão previstas multas nos valores de R$ 20 por unidade nos casos de extravio do Selo Fiscal de Controle, falta de comunicação à repartição fiscal sobre o extravio do selo ou a não devolução do Selo Fiscal de Controle inutilizado.
A Lei prevê ainda multa no caso de confecção do selo especial em desacordo com as especificações previstas na legislação. Também há a possibilidade de apreensão da mercadoria e, segundo a Suvisa, nos casos das indústrias em si, não está descartada a interdição da fonte caso sejam verificadas irregularidades graves com a qualidade da água.
O selo segue uma série de critérios de segurança para evitar falsificações. O adesivo conta com códigos específicos e marcas d’água que garantem a sua autenticidade.
ALRN
Isso não basta. Ninguém compra água mineral direto da fonte. A água engarrafada se contamina ao longo do caminho até chegar em sua casa. Fácil de ver situações como essas: transporte de garrafões de água em caminhões abertos, levando incidência de raios solares, poeira e fumaça saída dos canos de escape; garrafões armazenados em calçadas recebendo incidência da variação de temperatura da calçada e aspectos citados anteriormente. Sem falar no manuseio inapropriado do funcionário da distribuidora, ele geralmente pega no bico do garrafão, e eu não sei se ele foi ao banheiro e lavou a mão. Por isso que só confio em purificadores de água, que tratam a água na minha casa e não tem como haver contaminação, sem falar na economia e praticidade.
Caro Robson Barros, vc e inumeras pessoas estão muito preocupadas com a qualidade das àguas que são vendidas por ai, sim, isso é correto e devemos realmente nos preocupar sim, porém, sem esquecer de exigir qualidade da aqua que vc toma em casa e que o governo nos vende através da CAERN, olhe bem na sua conta de água, os indices de Coliformes fecais , PH, Turbidez , Cloro e Nitrato (Causador de diversas doenças), que este ultimo na minha conta mostra 12,20mg/L enquanto o aceitável é no máximo 10mg/L, já verificou sua conta como anda?
Que tal exigirmos as melhorias em nossa água do dia a dia e não focar apenas em criar medidas para taxar o empresário do RN?
Afinal, quem está pagando por estas supostas "normatizações" dos selos somos todos nós que pagaremos ainda mais caro pela água.
Só vai aumentar o preço final para o consumidor.
Vejam bem: é desta forma que os "nobres" deputados potiguares se preocupam com a economia do Estado. Seus projetos de desenvolvimento têm a envergadura de uma asa de borboleta quebrada. E depois o eleitor incauto ainda fica procurando razões para justificar a inconsistência de seu PIBinho e IDH que mais parecem piada de mau gosto.