O governo Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a decretar o sigilo de documentos do Metrô e da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM). A medida ocorre quatro meses após o governador de São Paulo revogar uma resolução que tornava ultrassecretos por até 25 anos documentos destes mesmos órgãos. O prazo de restrição varia de cinco a 100 anos. As resoluções foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial.
Na CPTM, são consideradas sigilosas informações como inquéritos policiais e civis, além de ações penais. O governo diz que o sigilo é necessário nas hipóteses de segredo de justiça ou quando necessário esclarecimento de fatos pelo interesse da sociedade ou por autoridade competente.
Documentos técnicos como sistemas de freios, de portas dos trens e de sinalização foram considerados sigilosos por 5 anos para, segundo o governo, evitar atos de vandalismo e ações criminosas. O prazo para informações como prontuário médico e psicológico de funcionários chega a 100 anos.
No Metrô, o sigilo foi imposto para procedimentos de manutenção, estacionamento de trens, transmissão de dados e telecomunicações (5 anos), além de relatórios diários de ocorrência e atendimentos em primeiros socorros (100 anos).
Em outubro do ano passado, o jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que a administração tucana havia decretado sigilo de 25 anos para mais de uma centena de documentos que detalham obras do Metrô e da CPTM, tornando-os ultrassecretos. No dia seguinte, no entanto, Alckmin mandou revogar o sigilo.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também decretou sigilo de documentos de inteligência como, por exemplo, relatório de implantação de bloqueadores de celular e informações sobre ações contra facções criminosas, ambas com segredo de 15 anos, para não comprometer atividades de inteligência e as investigações em andamento. O acesso a dados pessoais e prontuários de presos fica restrito por 100 anos.
SEGURANÇA PÚBLICA
No início do mês, o governo tucano decretou sigilo a 22 documentos ligados à secretaria de Segurança Pública (SSP). O tempo que cada documento deve permanecer em segredo varia entre 5 e 100 anos.
Entre as restrições determinadas pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, estão os dados de boletins de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais de envolvidos e testemunhas, com sigilo de 50 anos, e informações pessoais do próprio secretário e funcionários da Pasta, de 25 anos.
Nesta terça-feira, Moraes declarou que nenhuma informação vai deixar de ser fornecida à imprensa ou à sociedade, tendo como exceção apenas os dados pessoais de vítimas e testemunhas nos BOs.
O Globo
Muito estranha essa atitude do Alckimin….