Em ofício a ser encaminhado ainda nesta sexta-feira(10/7), ao governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anuncia a devolução de 50 dos 122 policiais militares cedidos ao Poder Judiciário.
É a execução prática do plano de devolução anunciado pelo presidente do TJRN após reunião com o governador, quando declarou apoio às medidas de reforço à segurança pública no Estado sem prejuízo para atividades essenciais do Judiciário.
No documento assinado esta manhã, o desembargador Cláudio Santos ressalta: “Sabe-se do déficit de policiais militares e da iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública, incluindo a necessidade de tranquilidade e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado.”
O magistrado deixa claro que a função dos PMs é de preservação da ordem pública e não da segurança patrimonial dos fóruns. A atuação desses agentes da segurança pública é importante para a guarda e necessidade de preservação de processos criminais, realização de audiências com réus presos e soltos, e para garantir que os magistrados não fiquem à mercê de ações de criminosos que muitas vezes buscam se vingar em rezão das sentenças condenatórias proferidas.
Cláudio Santos reitera que “a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar existe e sempre existiu em todo o Brasil em razão dessa obrigação constitucional da Polícia Militar de manter a ordem Pública”. A presença de policiais militares cedidos a órgãos da Justiça é uma realidade nacional mas como o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestou em correição não existem policiais militares em desvio de função no Estado do Rio Grande do Norte.
O presidente da Corte Estadual de Justiça ressalta ainda que paulatinamente o Poder Judiciário vem diminuindo o número de PM s cedidos em suas instalações. Em 2009, eram 192 profissionais prestando serviço à Justiça do RN. Atualmente, apenas 1,3% do efetivo total da corporação está cedido ao Judiciário potiguar. Poder este que vem dando sua contribuição ao esforço de enfrentamento à criminalidade, tendo celebrado com o Estado convênio para pagamento de diárias e equipamentos que neste exercício totalizará o repasse para a Polícia Militar de cerca de R$ 1,5 milhão.
O TJ conta com segurança privada, logo tem mais que devolver os Policiais ao Estado.
Bruno
Deveria devolver os garis da Urbana que estão trabalhando lá inclusive com desvio de função e a cidade precisando ser limpa e nós pagando impostos
As instituições tem seus orçamentos próprios para contratar segurança patrimonial.
É injustificável o desvio desses servidores de suas funções primordiais em garantir a ordem pública e a segurança da sociedade como um todo.
A Assembleia Legislativa é o pior exemplo em todos os sentidos. Pois abriga em suas supostas paredes, inúmeros cabides de empregos e apadrinhamentos de peixes, além é claro dos nepotismos diretos e cruzados.
Se querem respeito da sociedade, tem que dar o exemplo. Essa tem que ser a regra. Do contrário se perde a confiança e depois há a desmoralização dos órgãos que existem justamente para garantir que a LEGALIDADE, A IMPESSOALIDADE, A MORALIDADE, A PUBLICIDADE E A EFICIÊNCIA existam.
Ótimo. Muito bom mesmo, mas e o restante?
PM não é para servir de motorista ou segurança de fórum. Contrate se precisar.
E outra, não venha com essa de "realidade nacional" que o CNJ atestou isso ou aquilo. Se o PM não está dando segurança a população e sim a membros ou instalações do Judiciário ele está desviado de sua função SIM.
Ocorre que os compadrios entre as instâncias do Poder atestam como normais e corretas qualquer aberração.