Tag: Após ignorar ordem do Supremo

Foto: Edilson Rodrigues/08.12.2016/Agência Senado

Dois dias depois de descumprir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e permanecer no comando do Senado Federal, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (8) a jornalistas que decisão judicial “é para se cumprir”.

O peemedebista foi categórico ao dizer que qualquer ordem do Supremo é para ser respeitada.

— Decisão do STF fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir.

Renan se limitou a dizer que o resultado do julgamento do Supremo é “indiscutível” e “fala por si só”. O peemedebista também se defendeu dos 11 inquéritos que tramitam contra ele no STF.

— Ninguém pode ser condenado sem provas, unicamente porque é presidente do Congresso.

Renan afirmou que conversou com o presidente Michel Temer após o julgamento, como tem feito todos os outros dias, mas não quis responder o que ele achou da decisão.

O peemedebista declarou ainda que a denúncia por peculato que o tornou réu na Corte “não vai sobreviver”, pois é inocente. Renan alega que toda a prestação de contas foi feita corretamente nesse caso e que pagou a locadora de veículos em dinheiro, por isso não há comprovante de transferência.

Ele é acusado de usar a locadora para desviar dinheiro da cota para atividade parlamentar, o chamado “cotão”, em 2007.

Para se defender, Renan citou o primeiro inquérito feito contra ele na Operação Lava Jato, com base na delação do ex-presidente da Petrobras Paulo Roberto Costa, que foi arquivado pelo ministro Teori Zavascki.

Segundo Renan, há outros dois inquéritos no Supremo com base na mesma delação, que acredita que consequentemente também serão arquivados.

— Uma a uma, todas essas denúncias vão ruir.

Renan x Supremo

Na última segunda-feira (5), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello determinou o afastamento imediato de Renan do cargo, uma vez que o peemedebista é réu em uma ação na Corte. Por ser parte da linha sucessória, não poderia assumir a Presidência da República porque responde a um processo oficialmente. O pedido foi feito pela Rede Sustentabilidade.

Um oficial de justiça tentou entregar a notificação a Renan Calheiros na residência oficial do Senado e no próprio Parlamento, mas o senador se recusou a receber o documento.

Na terça-feira (6), a Mesa Diretora do Senado emitiu um comunicado, assinado inclusive por Renan, em que informava que iria esperar a decisão do plenário do STF antes de afastar o presidente. Justifica que a independência dos Poderes precisa ser observada já que a decisão da Corte foi monocrática e pede um prazo para que a defesa do senador seja feita.

Ontem à tarde, o Supremo decidiu, por 6 votos a 3, manter Renan no comando do Senado. Entretanto, o peemedebista não pode fazer parte da linha sucessória, portanto, não pode assumir a Presidência da República em nenhuma hipótese.

Votações

O presidente do Senado também não quis comentar a possibilidade de adiar a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, como teria sido acordado com líderes partidários para acalmar os ânimos com o Judiciário. A proposta, amplamente defendida por Renan nas últimas semanas, causa desconforto entre juízes e magistrados, que consideram que o texto busca retaliar investigações contra políticos.

Renan colocou o projeto com urgência na pauta de votações para ser votado na última terça-feira (6), porém após o afastamento do peemedebista a sessão foi cancelada. Ele afirma agora que é o plenário que vai decidir sobre a urgência da apreciação, porém a votação deve ficar apenas para o ano que vem. O presidente do Senado negou que tenha feito qualquer acordo com líderes partidários pelo adiamento.

Ele reafirmou que o mais importante no momento é votar a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um limite dos gastos públicos, em segundo turno, na próxima terça-feira (13). Caso a proposta seja aprovada, Renan considera que a promulgação será feita na quinta-feira (15) último dia antes do recesso parlamentar.

— Mas eu vou me esforçar para que todos os itens da pauta sejam apreciados.

R7, com Estadão