Fotos: Elpídio Júnior / Verônica Macedo
Em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito Carlos Eduardo Alves apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (01), quatro projetos de lei com medidas para reduzir custos e elevar receitas da máquina pública. O chefe do Executivo, acompanhado de parte do seu secretariado, entregou aos vereadores propostas elaboradas para a contenção de despesas e ajustes nas contas do Município.
Se aprovadas, as matérias entram em vigor em 2017. A meta é atingir uma economia de R$ 160 milhões nas finanças municipais durante o próximo exercício financeiro. Entre as novas medidas estão: Implantação da Central de Veículos, que pretende otimizar os recursos dos deslocamentos, e a devolução de 73 automóveis alugados; Redução dos gastos em função do volume de compras centralizada; Avaliação dos preços dos alugueis de todos os contratos da Prefeitura.
“Temos vários projetos, todos voltados para a questão da receita do Município, além de algumas medidas que evidenciam a decisão da administração de cortar despesas. Não estamos aqui propondo aumento de impostos e alíquotas, porque isso seria um equívoco. Todavia, podemos acabar com algumas regalias e privilégios que são inconcebíveis com o tempo de crise que vivemos”, explicou o prefeito Carlos Eduardo.
Ele informou que a prefeitura tem dois focos: cortar regalias para aumentar a receita e a diminuição drástica das despesas. “Trata-se da terceira medida de austeridade fiscal da nossa gestão. No início do ano tomamos atitudes semelhantes que resultaram na economia de R$ 8 milhões do erário público. O problema é que a crise econômica se agravou e gerou a necessidade de aprofundar o processo de corte de despesas”, completou.
As quatro mensagens protocoladas para serem apreciadas pela Câmara chegam com pedido de urgência. O Projeto de Lei Complementar 079/16 modifica os procedimentos Contencioso Administrativo Tributário. O objetivo é a supressão de benefícios físicos presentes que juntos totalizam montante superior a R$ 60 milhões.
Já o PL 080/16 propõe alteração na política de incentivos fiscais concedidos no âmbito da administração tributária municipal. Neste quesito, a polêmica ficou por conta da revogação da concessão de bolsas de estudo concedidas a estudantes da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (Proeduc).
“O prefeito vai contar com meu apoio para cortar isenções de impostos das grandes empresas e cortar privilégios dos mais ricos. Mas não vai contar com meu voto para tirar estudante carente das universidades. O Proeduc foi uma lei de autoria do nosso mandato sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, que de 2008 para cá beneficiou mais de 5 mil alunos das classes populares que tiveram acesso ao ensino superior por meio desta iniciativa”, defendeu o vereador Júlio Protásio (PDT).
Enquanto isso, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) afirmou que existe incompatibilidade entre o que foi apresentado na imprensa e o que foi dito pelo chefe do Executivo. “Aprovamos, sim, o fim das regalias fiscais das elites econômicas. Aliás, votaremos a favor de tudo que for bom para os trabalhadores. Porém, faltou o prefeito dizer que os textos apresentam um corte de R$ 25 milhões na saúde, propõem a legalização do atraso dos salários e aumento da jornada de trabalho dos servidores de 6 para 8 horas”, avaliou a parlamentar oposicionista.
Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT), a prefeitura vai investir mais na saúde, haja vista que os cortes serão no custeio e não nos serviços. “Queremos cortar nas despesas sem detrimento da qualidade do atendimento oferecido à população. Todo o esforço resultará em uma economia de R$ 150 milhões, recursos importantes para o equilíbrio das contas públicas. Em resumo, o objetivo é reduzir despesas para aumentar a arrecadação”.
De acordo com o presidente da Câmara de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), o Legislativo seguirá o procedimento legal para a apreciação das matérias encaminhadas pelo Executivo. “Dito isso, as proposições serão enviadas para as comissões técnicas da Casa para depois serem submetidas ao crivo do plenário, que também decidirá sobre a solicitação da prefeitura de votar as matérias em regime de urgência”, concluiu.
Com informações da CMN
O PROEDUC é uma farsa.
Nunca teve o objetivo de beneficiar os estudantes carentes.
Quando a UNP foi vendida a um grupo internacional deixou de ser imune e precisava continuar a não pagar o ISS.
E esta lei é promulgada. O prefeito Carlos eduardo vetou em 2008 e teve seu veto derrubado.
Um monte de velho corrupto cagando e andando pra sociedade. Olha aquele Dagô…tá DORMINDO! Cidade lixo de um povo morto nas calças que vive pra sustentar oligarquia que só FODE este belo estado que poderia ser MODELO.
O que eu mais lamento que o carro roubado não é do prefeito, mais o ladrão vai devolver em três vezes o carro da população de Natal do mesmo jeito como ele que vai pagar os funcionários .
Normal. A eleicao acabou. Dilma fez a mesma.coisa, so para ficar num exemplo recente.
Os cortes já começaram: enquanto o Prefeito dava o L, os bandidos levaram o carro oficial da prefeitura..kkkkk
O prefeito ta certo tomando algumas medidas o governador que agradar todo mundo o governador e politico não. Gestor abra olho governador o exemplo
Faltou explicar a SOCIEDADE EM GERAL como é que uma cidade como Natal que até o dia 02 de Outubro tudo estava as mil maravilhas, e agora, depois da eleição, a gestão transformou-se num caos. Falta alguém dizer em alto e bom som ao Prefeito Carlos Alves que o projeto que EXCLUI DO VALOR DA TAXA DE LIXO (a ser cobrada no carne do IPTU 2017) do desconto de 20% para quem está em dia com os tributos, é um AUMENTO DISFARÇADO DO REFERIDO IMPOSTO.
Cadê a redução do quadro de cargos comissionados? é mais fácil cortar estágios que recebem média R$ 400,00 (quatrocentos reais) mês? pq não, uma reestruturação nos organogramas das secretárias? Há secretarias que para cada chefe de setor, há um diretor de departamento. Isso é um verdadeiro desperdício do dinheiro público. Mas, a questão é que os cargos comissionados são cabos eleitorais em época de campanha, e o servidor efetivo não.