Tag: Assembleia do RN elabora Projeto de Lei

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elabora um Projeto de Lei em caráter de urgência que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O documento será apresentado conjuntamente pelos deputados estaduais e proíbe maus tratos aos animais.

“A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa e dos deputados estaduais com a causa, elaborando e votando esse projeto que regulamenta a prática da vaquejada em todo o território estadual”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia.

Segundo o Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo e elaborado a partir de reunião entre os vaqueiros e representantes da atividade com os deputados estaduais na última terça-feira (11), a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva. Se aprovado, também ficam proibidos atos que prejudiquem o bem-estar dos animais e o descumprimento das normas técnicas que garantem a saúde dos bovinos e equinos envolvidos.

Fica obrigado assegurar alimentação e água, local de descanso confortável, inclusive com sombreamento adequado, assegurar cuidados veterinários minimizando os ricos de ferimentos e doenças e ações que evitem situações de desconforto, estresse, medo ou ansiedade do animal.

Os promotores dos eventos ficarão obrigados a garantir o transporte e o manejo adequados dos animais, acompanhados de todos os exames e atestados exigidos pelo órgão de defesa agropecuária. Outra medida é que um veterinário seja disponibilizado para cada evento, exercendo a função de juiz do bem estar animal. Este profissional ficará responsável por examinar e inspecionar a condição de cada animal e evitar que bovinos e equinos inaptos participem das competições.

Além disso, fica proibido bater ou pontapear os animais; aplicar pressões em partes especialmente sensíveis do corpo dos animais, de uma forma que lhes provoque dores ou sofrimentos desnecessários; suspender os animais por meios mecânicos, levantar ou arrastar os animais ou manuseá-los de forma a provocar-lhes dor ou sofrimento desnecessários e utilizar aguilhões ou outros instrumentos pontiagudos. O texto diz que também será obrigatório que os animais usem protetores de caudas.

A Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas, mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia local, só de salários. Ocorrendo o fechamento dos postos de empregos, serão atingidos médicos veterinários, domadores, vaqueiros, caseiros, tratadores, motoristas, cozinheiros, tratoristas, donos de bares, casas de show e artistas e outros profissionais que de forma indireta participam da cadeia econômica.

Inconstitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, por entender que a prática fere a Constituição Federal. A decisão pode interferir na prática da atividade em todo o país, por isso o Projeto de Lei a ser aprovado no Rio Grande do Norte e em outros estados deve acontecer antes da publicação do acórdão do Supremo, que oficializa o julgamento.

O movimento em prol da vaquejada – que também está sendo feito nos estados de Pernambuco e da Paraíba – tenta impedir o andamento deste processo, através de um ato público em frente ao STF, programado para o dia 25 de outubro. Outra frente busca apoio dos deputados federais para a elaboração de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), garantindo a atividade.

ALRN