Ato de Desagravo à advogada Mônica Maria Ramos Guimarães de Oliveira acontecerá na próxima quinta-feira (19), às 17h30, dentro da reunião do Conselho da OAB/RN. A advogada teve prerrogativas violadas pela juíza titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Natal, Eveline Guedes Lima.
Conforme o Relator do Processo nº 787122014-0, conselheiro Pablo Pinto, a magistrada em audiência relativa a um processo de revisional de guarda, impediu a advogada de acompanhar a oitiva de adolescente em processo judicial, que por sua vez foi realizada pela magistrada e Ministério Público.
O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional. A lei garante que essa defesa possa ser feita com autonomia, independência e em situação de igualdade perante as autoridades. A OAB/RN tem feito essa defesa com todo seu empenho para que não sejam registrados tantos desrespeitos. “Esperamos que cada ato de desagravo que realizamos possa ajudar a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada. Seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacificada e justa, pois o Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos exige atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado”, destaca o presidente da OAB/RN, Sérgio Feire.
Com informações da OAB-RN
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