Governo cruzará informações dos beneficiários do Bolsa Família em seis bases de dados para evitar declarações falsas de renda – Michel Filho / Agência O Globo / 1-8-2006
O governo Temer finaliza um decreto para mudar regras de acesso e permanência no Bolsa Família. Haverá cruzamento com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa para evitar declarações falsas de renda; todos os integrantes das famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência.
Na prática, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa Família, que hoje atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as mudanças apontando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. Uma fiscalização mais rigorosa, já determinada pela nova gestão, levará ao desligamento de 600 mil famílias somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as mudanças beneficiarão o público que realmente precisa da transferência de renda:
— O Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio governamental.
CPF ATÉ PARA CRIANÇAS
O decreto presidencial com as mudanças vem sendo construído por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Fazenda. A ideia é que as novas regras valham para a inclusão no Cadastro Único, a maior base de dados sociais do país que antecede o acesso ao Bolsa Família e a outros programas, como a tarifa social de energia e o Minha Casa Minha Vida.
Como o valor do benefício recebido no Bolsa é variável, conforme o número de pessoas que integram a família, o governo vai exigir que todos os membros tenham CPF, até mesmo as crianças. Isso evitará que uma mesma pessoa esteja contada em duas famílias diferentes, explica Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDSA:
— O sistema já faz uma conferência por nome, filiação e pelo NIS (Número de Identificação Social). Mas é menos consistente que o CPF, que é um denominador comum de várias bases de dados.
O governo quer que a Caixa Econômica, que valida a inscrição das famílias no Cadastro Único, possa emitir o CPF. Mas isso ainda depende de negociações com a Receita Federal. Ficará também a critério do banco estatal a checagem dos dados declarados pela família antes de cadastrá-la.
Beltrame explica que hoje essa checagem é feita posteriormente, em cruzamentos periódicos com poucas bases de dados. O governo quer essa fiscalização logo na entrada do Bolsa Família com o uso de pelo menos seis cadastros oficiais que trazem informações de renda, carteira assinada, aposentadoria e até indícios de atuação informal no mercado de trabalho.
O cerco às fraudes usará, no que for pertinente, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS).
Além da checagem inicial, os cruzamentos serão feitos periodicamente. O uso do Caged, que reúne informações de empregados e desempregados, é considerado o pulo do gato na fiscalização dos beneficiários. Isso porque ele é mensal, permitindo acompanhar beneficiários do Bolsa Família que eventualmente entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda.
Nesses casos, existe hoje uma regra de permanência que permite a continuidade do benefício por dois anos, desde que a nova renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo per capita. Para entrar no Bolsa Família, esse teto é bem menor, de R$ 170. Mas se o beneficiário não informa, é desligado do programa. Com o Caged, que é mensal, flagrantes dessa natureza tendem a aumentar.
CERCO AOS POLÍTICOS
Outra medida estudada perlo governo é cancelar automaticamente o benefício na segunda vez que a família for notificada por inconsistências cadastrais, uma espécie de malha fina do programa, o que acontece, nas regras atuais, na terceira ocorrência.
O governo fará um cerco também aos políticos que se elegerem nas eleições municipais deste ano. Um convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério do Desenvolvimento Social garantirá que os dados dos candidatos que tiverem sucesso nas urnas cheguem ao governo antes de janeiro, para que eventuais beneficiários do Bolsa Família sejam cortados do programa.
O Globo
Quero ver fazer auditoria na dívida com banqueiros. Isso nao faz mas para os mais pobres é fiscalização e pente fino. Conversa pra boi dormir e acabar com o programa.
ATE QUE FIM!!
Muito boa tarde a todos, não podemos ser injustos e usarmos dois pesos, e duas medidas, nas hora de julgar as pessoas, condenando-as sem que haja um interprete, um intercessor. Precisamos considerar os fatos, e a história de mais de 30 anos de democracia está aí para confirmar isso. Não é privilégio do PT a corrupção, nem tão pouco o aumento dela é devemos atribuir somente este partido, é muito confortável julgar dessa maneira, como eles mesmos faziam, jogando e atirando para todos os lados buscando se manter escudado com uma mascara de salvadores das classes menos favorecidas. Devemos nos lembrar das bravatas do Excelentíssimo Collor de Melo, com o discurso (nossas carroças, precisamos abrir o mercado para entre as carroças URSS – União das Republicas Socialistas Soviéticas, para nos darmos o privilégio de sustentarmos a indústria automobilística europeia (que já não anda de carro) e precisa que as nações subdesenvolvida às sustente para elas possam manter funcionando com muita qualidade o transporte público, tais como trens de superfície e subterrâneo, VLR … O combate a corrupção precisa continuar, pois ainda tem muita coisa para se lavar e enxugar a mancha deixada por toda classe politica do nosso pais. O apoio ao Juiz Sérgio Moro, tem que se estender alargando os espaços e dando mais autonomia para os Defensores e Procuradores possam continuar trabalho, sem a interferência do excelentíssimo senhor presidente e seus aliados … Sl. 89: 14 O seu trono tem duas bases, a justiça e a retidão; Por onde quer que vá, o amor e a verdade o acompanham.
Cara de pau bandos de hipócrita
Medida corretíssima….
Até o bolsa família foi devidamente desvirtuado pelo PT que através dos recursos públicos quando usavam o programa para pagar a militância no interior do país, num flagrante golpe eleitoral e manutenção ilegal do populismo. O PT não deixou pedra sobre pedra, corrompeu tudo que podia as custas das incontáveis formas que usou para realizar os desvios dos recursos públicos.
Foram 13 anos de vergonha institucional, sem exceção de um só dia.
Vigarice desses PTralhas com assistencialismo de vermes ,comprando o povo vadio com bolsa miséria
Medida acertadíssima. Bolsa família para quem realmente precisa. O PT partido mais corrupto da história do Brasil transformou esse benefício em moeda eleitoral para comprar o voto dos mais necessitados. Agora que a fonte secou quero ver esses corruptos se elegerem para alguma coisa de futuro.
Kkkkkkkkkkkkkk queria nem ri