A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu questionar a mudança promovida pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de políticos que permite que os congressistas sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos.
A alteração no regimento interno do Supremo foi aprovada em maio e ainda impedia que a análise dos processos contra deputados e senadores não fossem mais transmitidos pela TV Justiça.
Na prática, a modificação transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. A ideia dos parlamentares é retornar a votação dos processos para o plenário do Supremo, com 11 ministros.
A Câmara ainda estuda o tipo de ação que vai entrar no Supremo. A decisão foi tomada depois de um encontro do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes aliados com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Na reunião, deputados reclamaram da condenação do colega Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) a 2 anos e 6 meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha a jornalistas. A decisão foi tomada pela segunda turma do STF.
O caso de Protogenes foi discutido nesta terça na reunião de líderes. O PCdoB chegou a defender que fosse elaborado um decreto para tentar sustar a alteração do Supremo, mas os consultores alertaram que seria inconstitucional.
Para técnicos da Câmara, há uma inconstitucionalidade na decisão do Supremo por determinar tratamento diferenciado aos congressistas e autoridades. Pela norma do STF, o plenário seguirá analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.
No modelo antigo, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes. No caso do menor quórum, para haver condenações ou absolvições são necessários pelo menos quatro votos.
As turmas, por sua vez, contam com cinco ministros. Como o quórum mínimo para a deliberação é de três ministros, um placar de 2 a 1 poderá, a partir de agora, levar congressistas à prisão.
Os defensores da mudança alegam que haverá um grande ganho em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais àquilo que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das leis.
A discussão para a alteração no regimento teria começado logo após o julgamento do mensalão, que consumiu 69 sessões, ao longo de 20 meses. Atualmente, no Supremo, são cerca de 500 inquéritos e 99 ações penais tramitando no plenário.
Apesar disso, é possível, como já ocorre hoje, que ministros levem casos das turmas diretamente ao plenário quando entenderem que a decisão é complexa.
Folha Press
Muito engraçado e significativo essas mudanças. A análise dos processos contra deputados e senadores não serão mais transmitidos pela TV Justiça? E ainda tem gente que não percebeu que o Show midiático no julgamento do Mensalão Petista não fazia parte de uma orquestração para influenciar no resultado nas eleições de Prefeitos em todo o Brasil e particularmente em São Paulo.
Na época, escrevi manifestação que contestava o avanço em termos de transparência e celeridade, baseado no histórico do judiciário e do tratamento diferenciado com processos onde os réus eram membros da chamada Direita Branca, a Elite herdeira dos Barões do Café e dos Coronéis do Leite. Minha indagação também ia além e se colocava na expectativa do como seria de agora em diante, representando de fato uma mudança.
Porém o que estamos vendo é a confirmação de que o julgamento do Mensalão Petista foi um julgamento de exceção. O Judiciário utilizando o aparelho estatal usou seus instrumentos para PERSEGUIR, PRODUZIR MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DESFAVORÁVEIS E DEPOIS SE VINGAR.
iSSO é facilmente confirmado com essas mudanças, com o tratamento diferenciado em relação ao Mensalão Tucano, e a aposentadoria de Joaquim Barbosa revelando uma grande quantidade de processos em sua gaveta.
Agora durma com um silêncio desses!