Diversos

Parque tecnológico é aprovado na comissão de orçamento e finanças da Câmara Municipal de Natal

COMISSÃO FINANÇAS (13) COMISSÃO FINANÇAS (8)Por interino

A comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta manhã (23) e aprovou sete projetos, encaminhando outros seis para relatoria. Entre os projetos aprovados está o que autoriza a implantação de um parque tecnológico a ser gerido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Instituto Metrópole Digital.

“A implantação desse parque é de suma importância para Natal que se abre para investimentos na área de tecnologia da informação. O projeto trata de oferecer incentivos fiscais às empresas que se instalarem nesse parque. Achamos que se fazem necessários esses incentivos e, com isso, o projeto foi aprovado pela comissão”, explica o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da comissão.

Dos sete projetos aprovados, ele destacou outros dois, como o que determina a inclusão de seminários e aulas de cidadania nas escolas públicas para combater a corrupção e outro que permite que profissionais da imprensa tenham acesso livre a eventos no exercício da profissão. O projeto que autoriza o reaproveitamento de madeiras de podas de árvores por parte de empresas recebeu voto contrário do vereador Marcos Antônio (PSOL). “Votei contrário porque acredito que essa medida vai incentivar o desmatamento de árvores na cidade e nós defendemos a preservação do meio ambiente para que Natal volte a ter o ar mais puro das Américas”, disse Marcos. Além dele e de Ubaldo Fernandes, também compareceu à reunião, o vereador Chagas Catarino (PDT).

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Finanças

Parecer do TCU contas de Dilma chega à Comissão de Orçamento do Congresso

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir da próxima semana. A Secretaria da Mesa do Congresso informou que o documento só chegou oficialmente hoje ao Legislativo, embora o TCU tivesse protocolado o parecer ontem. O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na quinta-feira que o parecer do TCU será analisado dentro das regras do Regimento da Casa, cumprindo todos os prazos.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já informou que a Comissão terá um prazo de até 77 dias para analisar o parecer do TCU.

Aliada de Renan Calheiros, a senadora terá que indicar o relator do caso. Nos bastidores, chegou a se falar na senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que é aliada de Renan e do senador José Serra (PSDB-SP). Ela deixou o PSDB há pouco tempo por divergências.

A rejeição das contas será analisada no Congresso somente após o trabalho na CMO. Na queda de braço com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan quer manter a prerrogativa de votar as contas em sessão do Congresso, como ocorre com todas as matérias orçamentárias.

Eduardo Cunha tentou puxar para a Câmara a votação das contas presidenciais paradas no Parlamento. Aliada de Renan, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, entendeu que a sessão deve ser do Congresso.

Além disso, Renan deixou claro que só pretende realizar nova sessão do Congresso em novembro para votação de vetos presidenciais. Como presidente do Congresso, Renan tem a prerrogativa de marcar sessões conjuntas a qualquer tempo, mas, diante do fracasso das três últimas sessões, pretende retomar o entendimento de realizar apenas uma sessão ao mês. Neste caso, a próxima sessão seria em 17 de novembro.

No Senado, houve uma reação quanto à manobra da Câmara de obstruir as últimas sessões do Congresso, inviabilizando a votação de vetos. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), fez um apelo em Plenário durante a semana para que Renan não marque mais sessões devido ao clima na Câmara. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também disse que a nova sessão de vetos só deveria ocorrer em novembro.

O Globo

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