Política

Ministro da Economia diz que decisão de incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes será do Congresso; há, atualmente, 1.254 neste cenário

Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil)

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, o ministro Paulo Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

“Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, afirmou.

Com informações do G1

Opinião dos leitores

  1. Por que o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes, não falam mais em extinção do Exame de Ordem, e da Criação do novo Conselho para os Advogados?

  2. É interessante observar e entender que tal medida vem corrigir alguns erros de nossos políticos que no passado criaram sem nenhum critério municípios Brasil afora, aqui no RN foram no mínimo 12 novos municípios, lá na Paraíba foram mais ou menos uns 40, tudo com objetivo eleitoral.
    Caso este projeto do governo federal venha a ser aprovado, o RN fica com 10 municípios a menos e a Paraíba terá 60 a menos.
    Agora, entre todos os estados 1.250 municípios vão ser incorporados a outros, gerando uma economia de milhões de reais com a extinção de algo entorno de 18 mil cargos de perfeitos, vices, vereadores e de muitos cargos de confiança nos poderes executivos e legislativos que serão extintos.
    É salutar lembrar que com o fim destes municípios e câmaras parte da corrupção recorrente em alguns destes lugares também vai sumir.
    Só espero que os nossos senadores e deputados federais pensam na economia que o País vai fazer e aprovem com maioria plena o quê está proposto no projeto governamental.

  3. Acho muito pouco…. Devia subir para o mínimo de 6.000 habitantes… assim se regula a auto-sustentação de um local denominado de município. Também se acabaria com muitos cargos políticos que consomem as verbas municipais e pouco produzem.

  4. É imoral ver uma localidade com 5 mil pessoas ser considerada cidade e ter autonomia política onde nem comércio tem, vive exclusivamente de repasses governamentais. Imagina a economia aos cofres públicos. Vai reduzir a quantidade de prefeitos e vereadores e numa conta simples pode chegar a redução de 600 prefeitos e 2.400 vereadores a menos, fora os cargos públicos. A dívida pública agradece se isso for aprovado.

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