Política

Zenaide repudia proposta de extinção de pequenos municípios

Fotos: Fernando Oliveira

Presente na mesa de abertura da Mobilização Contra a Extinção de Municípios, nesta terça-feira (03), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) repudiou a proposta do governo de fusão de cidades pequenas. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, em análise no Congresso Nacional; e pode significar a extinção de 1.217 municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Essas unidades da federação abrigam mais de quatro milhões de pessoas e seriam impactadas com a perda de receitas, entre outros prejuízos, caso tivessem que se fundir a cidades maiores.

“Essa PEC deveria ser devolvida. Não deveria ser analisada por nenhuma Comissão. É a proposta mais indecente, porque quer tirar até a cidadania!”, disse a senadora durante o evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.

Zenaide ponderou, ainda, que a extinção de municípios não é solução para sair da crise. “Está faltando dinheiro? Invista na geração de emprego e renda. Isso não é inventar a roda”, defendeu a parlamentar.

Opinião dos leitores

  1. Pobre RN, só Senadores chibatas, tinha que extinguir mesmo os Municípios de uma rua só, mas pelos currais não passa. Ainda dizem que o País tem jeito.

  2. Eu votei na senhora mas nesta causa não estás me representando! O governo federal poderá corrigir um erro que foi a criação de diversos municípios que não tem condição alguma de se manter!

  3. Acho que as notícias sobre Zenaide Maia são tantas que deveriam vir com a informação INFORME PUBLICITÁRIO

  4. "Tirar a cidadania" que tese furada é essa? É que panancéia demagógica é essa de investir na "geração de emprego e renda" ? Quem deve? O governo? Tirando dinheiro de que áreas? Vai mexer em direito salarial adquirido de servidores e pensionistas? Vai aumentar a carga tributária ou cobrar de quem não tem como pagar? Vai dar calotes em dívidas? Depois de anos de PT ainda tem alugém com dois neurônios funcionais que acredite nessse papo keynesiano de que burocratas sabem mais o que fazer com o dineiro (do contribuinte) para induzir o desenvolvimento?

  5. Lógico, é uma prática da família dessa camuflada, há décadas, usar essas cidadelas como curral eleitoral. Além do mais, os salários desses prefeitos dessas microcidades juntamente com sua equipe de auxiliares, praticamente saqueiam quase 100% do que supostamente poderia ser investido no povoado, deixando seus cidadãos sem terem suas reais nescessidades mínimas atendidas. Qualquer pessoa em sua sã consciência sabe que é totalmente impossível o estado manter essa casta de marajás subtraindo o dinheiro que poderia ser usado para minorar o sofrimento das pessoas.

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Cidades

“É preciso que se avalie os impactos econômicos, políticos e sociais”, diz Fermurn sobre proposta de extinção de pequenos municípios

Foto: Divulgação

NOTA SOBRE A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado.

Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.

A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.

Opinião dos leitores

  1. Na verdade, os políticos espertalhões e oportunistas farão de tudo para que essa medida não passe. Lutarão até o fim para manter as boquinhas, pois a eles não interessa o desenvolvimento da nação, apenas suas vantagens pessoais.

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Política

Ministro da Economia diz que decisão de incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes será do Congresso; há, atualmente, 1.254 neste cenário

Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil)

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, o ministro Paulo Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

“Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, afirmou.

Com informações do G1

Opinião dos leitores

  1. Por que o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes, não falam mais em extinção do Exame de Ordem, e da Criação do novo Conselho para os Advogados?

  2. É interessante observar e entender que tal medida vem corrigir alguns erros de nossos políticos que no passado criaram sem nenhum critério municípios Brasil afora, aqui no RN foram no mínimo 12 novos municípios, lá na Paraíba foram mais ou menos uns 40, tudo com objetivo eleitoral.
    Caso este projeto do governo federal venha a ser aprovado, o RN fica com 10 municípios a menos e a Paraíba terá 60 a menos.
    Agora, entre todos os estados 1.250 municípios vão ser incorporados a outros, gerando uma economia de milhões de reais com a extinção de algo entorno de 18 mil cargos de perfeitos, vices, vereadores e de muitos cargos de confiança nos poderes executivos e legislativos que serão extintos.
    É salutar lembrar que com o fim destes municípios e câmaras parte da corrupção recorrente em alguns destes lugares também vai sumir.
    Só espero que os nossos senadores e deputados federais pensam na economia que o País vai fazer e aprovem com maioria plena o quê está proposto no projeto governamental.

  3. Acho muito pouco…. Devia subir para o mínimo de 6.000 habitantes… assim se regula a auto-sustentação de um local denominado de município. Também se acabaria com muitos cargos políticos que consomem as verbas municipais e pouco produzem.

  4. É imoral ver uma localidade com 5 mil pessoas ser considerada cidade e ter autonomia política onde nem comércio tem, vive exclusivamente de repasses governamentais. Imagina a economia aos cofres públicos. Vai reduzir a quantidade de prefeitos e vereadores e numa conta simples pode chegar a redução de 600 prefeitos e 2.400 vereadores a menos, fora os cargos públicos. A dívida pública agradece se isso for aprovado.

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