O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, determinou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas.
Segundo a decisão desta quinta-feira (7/1), o tribunal estava descumprindo a Resolução 199/2014 do CNJ, que estabelece que a ajuda de custo é devida a todos os membros da magistratura nacional, não podendo o seu valor exceder o fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A legislação diz ainda que o magistrado inativo não tem direito à verba, de caráter indenizatório.
A decisão foi tomada após a instauração de um pedido de providência contra a presidência do TJ-MT, responsável pelo ordenamento de despesas do tribunal. Outros pedidos de providência foram instaurados em face de tribunais que também estariam descumprindo a resolução. De relatorias diferentes e ainda sem decisão são processos que envolvem os tribunais de Justiça de AP, BA, GO, PR, RJ, RN, SC e TO.
O conselheiro afirma que, embora exista lei estadual estabelecendo auxílio-moradia aos inativos e a decisão do TJ-MT oficializar o benefício, é de responsabilidade do presidente do tribunal determinar o imediato cumprimento da resolução.
“Em razão de sua força vinculante, o mencionado ato normativo do CNJ não comporta nenhum juízo de conveniência e oportunidade, seja pelo ordenador de despesas seja por órgão administrativo do Tribunal, quanto a sua aplicação, que, repita-se, é obrigatória. Cuida-se, pois, de ato vinculado do presidente do tribunal, que não pode recalcitrar em seu cumprimento, sob pena de responsabilidade.”
Clique aqui para ler a decisão.
0000519-77.2015.2.00.0000
Conjur
Isso é desonestidade!
Justiça = Politica = Regalia = $ = Imoralidade
Além de um pequeno salário de 39mil recebem essa vergonhosa regalia de 5mil líquido e tem ferias de 60dias, porque se julgam mais trabalhadores do que os outros brasileiros!
E esses doentes por$ ainda vem com história de projetos de combate à corrupção, acho que fazem isso pra sobrar mais pra eles sugarem!
A gente tem que colher assinaturas para acabar essa farra!
PQP!
Quando a gente imagina que o absurdo chegou ao limite ainda aparece coisa pior, parece coisa de novela!
Para mim uma pessoa que aprova e recebe um dinheiro sujo e amaldiçoado desse para enriquecer, disfarçado de auxílio-moradia é no minimo desonesto com os princípios da moral e da justiça.
A absurda regalia tem que acabar já!
Por isso tanta corrupção no Brasil, se quem deveria combater injustiça, faz é garantir a farinha de cara lavada.
Vergonhoso, imundo, nojento e aviltante !!!!
O judiciário vive em berço esplêndido, enquanto o País se afunda !!!
É uma eterna troca de favores entre os políticos e o judiciário, com beneces para ambos os lados, enquanto isso a população rala para pagar a conta!!!!!
Que a verdadeira justiça seja feita e desça como clava forte. Esta é uma verba indevida glorificada de argumentos jurídicos e morais fúteis e absurdos pelos seus beneficiários, que só faz subtrair do erário público o direito e percepção de benefícios legítimos devidos à grande massa de servidores públicos merecedores numa espécie de sanha à la folhetim do Sherife de Notingham.
BG.
Tem que acabar IMEDIATAMENTE com essa IMORALIDADE, o cidadão Brasileiro totalmente abandonado e uma casta IMPRODUTIVA raspando os cofres públicos, se eles acham que ganham pouco saiam de seus cargos e venham para a vida real do Povo Brasileiro que ganha salario minimo e moram debaixo de pontes. Ora bolas!!!
O Judiciário vive divorciado da realidade. Enclausurados em seus palácios só querem meter a mão nos cofres do Executivo e que este se vire para pagar o que eles exigem, ainda que essa exigência transborde para imoralidade ou singela ilegalidade.
Auxílio moradia transforma MP e Judiciário na maior imobiliária do universo. Absurdo e prova maior é aposentado querer o mesmo.
Se esse país fosse sério não existia auxilio moradia para nenhum juiz, promotor ou coisa parecida. Quer morar, pague como todos os mortais pagam, inclusive os que recebem salário mínimo.
Auxílio moradia para quem já ganhar muito bem é uma vergonha. Parabéns ao conselheiro Bruno, os tribunais de justiça do nosso país são verdadeiras caixas-pretas.