O plenário do Senado rejeitou hoje (17) proposta de emenda à Constituição que faz parte das matérias relacionadas à reforma política. A PEC mudava as regras para a criação de partidos políticos, aumentando o número de assinaturas necessárias de 0,5% para 3,5% do número total de eleitores do país.
Com isso, subiria de 700 mil para 5 milhões o número de assinaturas necessárias à abertura de uma nova agremiação partidária. A proposta visava a dificultar a criação dos chamados “partidos de aluguel”, que nascem apenas para vender apoio político e tempo de televisão durante as eleições, e dificilmente conseguem eleger parlamentares. No entanto, os parlamentares contrários à proposta alegaram que ela inviabiliza o direito legítimo de criação dos partidos políticos e elimina as legendas menores.
Apesar de ter conseguido a maioria dos votos do plenário, a PEC não atingiu o mínimo necessário de 49 para ser aprovada, tendo recebido 47 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções. Com isso, a PEC será arquivada.
Os senadores começaram ainda a discutir propostas relacionadas ao financiamento das campanhas eleitorais, especialmente as que tratam do financiamento público exclusivo. Mas elas não foram votadas e ficam na pauta para as próximas votações do plenário.
Congresso aprova Orçamento que triplica verba para partidos
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, no final da noite desta terça-feira (17), o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas da União para o ano de 2015. Mesmo em um cenário de arrocho fiscal, com o governo aumentando impostos e pregando a redução de gastos, o Orçamento aprovado triplica a verba para custeio de partidos políticos – que vai ser de R$ 867 milhões – e direciona R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 265 novos parlamentares que tomaram posse este ano.
No total, o Orçamento prevê R$ 2,96 trilhões para 2015. Para entrar em vigor, ele ainda terá de ser sancionado pela presidente Dilma. Como o projeto não foi aprovado até o fim de 2014, desde janeiro os gastos do governo estavam restritos a 1/12 do previsto, limitados a setores emergenciais e despesas como salários de funcionários e manutenção dos serviços públicos. Lema do segundo mandato de Dilma, a Educação foi uma das mais prejudicadas.
O dinheiro usado para engordar as contas dos partidos e dos novos parlamentares vai sair do fundo de energia elétrica – que foi poupado no esforço fiscal do governo de reduzir custos e repassado para o consumidor por meio do aumento das tarifas na conta de luz.
É disso que tenho falado. Não adianta protestar contra o chefe do executivo se quem manda é o legislativo. Essa corja de deputados e senadores só legislam em favor próprio, não têm interesse na causa pública e no dinheiro do cidadão que é jogado aos montes pra esses partidos que a ninguém representam.
Saibam protestar, larguem de repetir o mesmo jargão sem força de #forapt e foquem em uma estratégia eficiente.