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Comissão mista aprova relatório final do Orçamento 2015 – Foto: Jorge William / O Globo

Por interino

A aprovação do relatório final da proposta orçamentária de 2015 na noite de segunda-feira, a toque de caixa, gerou profundo mal-estar entre técnicos da área no Congresso. Isso porque a aprovação ocorreu sem que esse texto sequer exista. De acordo com as normas internas do Congresso Nacional, o relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO) só poderia ter sido apreciado três dias depois de ter sido publicado e distribuído aos demais parlamentares. Mas, segundo informações da comissão, até esta quarta-feira o texto não ficou pronto.

O artigo 128 da resolução número 1 do Congresso diz que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer três dias úteis após a sua distribuição, no caso do relatório do relator-geral do projeto de lei orçamentária anual. Como não havia o mínimo de 18 deputados e 7 senadores presentes na noite de segunda-feira para deliberação por maioria absoluta, apontam técnicos que acompanharam a sessão, não haveria sequer como deliberar sobre a dispensa desse prazo. De qualquer forma, mesmo que esse interstício tivesse sido quebrado, a publicação do documento deveria ter ocorrido antes da apreciação, pela razão óbvia dos parlamentares conhecerem o teor do que estão votando.

Até agora, o relatório não existe formalmente, dando margem a diversas especulações sobre seu conteúdo. Ainda assim, após diversas reuniões com os colegas da comissão, o relator-geral na CMO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu um acordo oral com os demais parlamentares para aprová-lo.

Chamou a atenção dos técnicos que presenciaram a sessão que nem mesmo os poucos deputados da oposição que participaram da votação questionaram a falta de um texto que pudesse ser de fato analisado.

Ontem, a coluna Panorama Político informou que, para que a votação ocorresse, foi fechado um acordo velado entre os parlamentares da CMO. Segundo a coluna, cada um de seus integrantes, inclusive da oposição, teria levado R$ 3 milhões em indicações de convênios com suas prefeituras.

Um deputado da base ouvido pelo GLOBO afirmou, reservadamente, que este tipo de acordo é “comum” e que, inicialmente, falava-se em uma cota de R$ 4 milhões para parlamentares titulares na comissão e R$ 2 milhões para os suplentes, inclusive os da oposição. Os pagamentos seriam feitos por meio da programação orçamentária dos ministérios, através de convênios firmados com prefeituras apontadas por esses parlamentares. No entanto, essa previsão de pagamentos não precisa estar explícita no relatório, podendo ser feita apenas por acordo informal.

O senador Romero Jucá nega que tenha havido algum acordo do tipo.

O Globo