Diante da gravidade dos fatos tornados públicos na quarta-feira (16), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em reunião realizada na noite desta quinta (17), decidiu pela manifestação favorável à abertura do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, bem como pela apuração de possíveis abusos e ilegalidades nas interceptações e divulgação dos grampos telefônicos no processo da Operação Lava Jato, por agente público, que envolvam advogados.
No entendimento do Conselho Seccional, a apuração se faz necessária, pois é prerrogativa do advogado a inviolabilidade telefônica quando relacionada ao exercício da advocacia conforme o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.9060/94.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, os mais de 80 anos de luta da Ordem dos Advogados do Brasil se confundem com a história da democracia brasileira na consolidação do Estado Democrático de Direito e que encontra-se afrontado pela forma que algumas autoridades tratam a coisa pública. “Os indícios de ilícitos devem ser apurados”, afirmou.
Para finalizar a reunião, foi aprovada moção de solidariedade ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que teve seu nome citado em diálogos desrespeitosos nos áudios divulgados pela imprensa.
O posicionamento da Seccional Potiguar será apresentado ao presidente nacional da OAB nesta sexta (18) durante sessão extraordinária do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais.
OAB-RN
Pouco mais que uma pantomima.
Qual a necessidade e a utilidade para o processo de impeachment desse tipo de decisão?
Se a OAB nacional for contra ou a favor não muda nada. A decisão é política, cabe aos Deputados, neste momento, e ao Senado, posteriormente.
Mania de se dar uma importância que nunca mais terão. Poderia ser mais interessante julgarem os inúmeros advogados que estão encalacrados em todos os desvios de recursos públicos dos últimos 05 anos e que até agora seguem suas vidinhas como se nada tivesse acontecido.
Em sua nota, a OAB omitiu que a decisão foi por maioria. A sociedade e os advogados do RN merecem saber quais conselheiros votaram a favor e contra o Impeachment. Transparência!!