Outros temas como a implantação das audiências de custódia e a construção de novas unidades foram debatidos na reunião de sexta-feira
O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) se reuniu na sexta-feira (10) com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/RN), do Governo do Estado (Sejuc e Sesed), do Ministério Público Estadual, da Justiça Federal e do Programa Motyrum da UFRN para debater medidas de melhoria do sistema prisional. Durante o encontro, definiu-se que o TJ desenvolverá um sistema de informatização dos dados relacionados aos presos.
A medida visa garantir mais eficiência e transparência quanto ao acompanhamento das prisões provisórias e à aplicação das penas. “A atual falta de levantamento e uniformidade dos dados não nos permite saber ao certo quantos são os presos, quais se encontram em qual unidade e para onde foram e eventualmente transferidos”, descreve a presidente do Copen/RN, a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
Ela lembra que alguns desses presos podem até mesmo ter direito à progressão de regime, livramento condicional e indulto, mas como não há a informatização dos dados, eles permanecem detidos até que o juiz da Execução decida sobre a situação. “E isso muitas vezes demora a chegar ao conhecimento do juiz”, lamenta a procuradora. Para a presidente do Copen, o acesso eficiente aos dados melhoraria a atuação dos magistrados e da polícia, ao saber até mesmo se algum investigado já se encontra preso por outro crime, ou cumpriu pena anteriormente.
O Tribunal de Justiça se comprometeu a desenvolver um sistema informatizado próprio para o Rio Grande do Norte, uma vez que adaptar o software já em funcionamento no Paraná custaria tanto tempo e esforço quando iniciar um novo. Dentro de três meses, na próxima reunião marcada para 9 de outubro, o TJ já deverá apresentar um estudo a respeito desse novo sistema.
O secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, afirmou aos membros do Copen que irá garantir a estrutura necessária, de computadores e acesso à internet, em todas as unidades prisionais do estado, para alimentação do novo sistema. Essa implantação fará o Rio Grande do Norte se adequar à Lei Federal 12.714, de setembro de 2012, que concedia um ano para os estados adotarem a informatização.
Audiências – Outro assunto debatido na reunião foi a implantação das chamadas audiências de custódia, que permitiriam aos presos em flagrante terem contato imediato com juízes quando de suas prisões, ao contrário do que ocorre hoje, quando somente um documento (o Auto de Prisão em Flagrante) é encaminhado à Justiça pela autoridade policial.
Essas audiências podem reduzir prisões preventivas desnecessárias e até mesmo os casos de tortura. Somente na Região Metropolitana de Natal, um levantamento da Secretaria de Segurança aponta que aproximadamente 115 pessoas são presas em flagrante a cada mês.
O Copen considera a adoção dessas audiências – previstas em pactos internacionais e em resolução do Conselho Nacional de Justiça – fundamental para a melhoria do sistema penitenciário. Os representantes do conselho obtiveram do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual o compromisso de que sua implantação será discutida internamente nos dois órgãos.
Por sua vez, os representantes do Motyrum (um programa de ensino e extensão da UFRN voltado aos direitos humanos e que reúne estudantes de Direito, Psicologia, Pedagogia, Ciências Sociais, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas e Comunicação Social, além de cidadãos em geral) irão contribuir realizando um levantamento mais detalhado sobre as prisões em flagrante registradas na capital potiguar, de modo a subsidiar futuras políticas e ações.
Durante a reunião, o Copen ainda cobrou da Sejuc a abertura de novas vagas no sistema penitenciário e a secretaria informou que vem viabilizando a realização de obras de ampliação das unidades, bem como a construção de novos espaços, como a cadeia de Ceará-Mirim. Em outubro, quando ocorrerá uma nova reunião, a Sejuc apresentará o andamento dessas ações.
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