Ações formuladas na 3ª Zona Eleitoral de Natal representam candidato por incitar a violência e a desobediência coletiva ao cumprimento da lei e da ordem pública, divulgar propaganda irregular e encorajar ofensiva contra feministas e adolescentes em conflito com a lei
A 68ª promotoria de Justiça de Natal, com atribuições eleitorais e especializada na defesa da mulher, formulou cinco representações na 3ª Zona Eleitoral da capital contra o candidato a vereador Jaufran Siqueira, do PMN.
Na primeira delas, a promotora de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, pede todas as sanções previstas na legislação, além do pagamento de multa e condenação do representado para retirada imediata de propaganda eleitoral na qual o candidato a vereador postou em seu sítio na internet e também em página pessoal no facebook, propaganda em desacordo como Código Eleitoral, à Resolução nº 23.457/2015 e a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha.
Na propaganda publicada dia 20/08, o candidato postou a seguinte frase: “Uma arma bem carregada é a melhor forma de se defender de um estuprador. Textão só tem uma utilidade: encher o saco”.
Para o MPRN, o candidato infringiu o disposto no art. 17, inciso III da Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticando propaganda não tolerada, promovendo o incitamento contra pessoas.
Na segunda representação, a titular da 68ª promotoria de Justiça representa contra o candidato por ter publicado na internet no último dia 26/08, propaganda eleitoral utilizando um “meme” com a seguinte frase: “Isso é o que vai acontecer com as feministas quando Jaufran (nº do candidato) for eleito vereador”.
Para o MPRN, o candidato incitou violência contra as mulheres divulgando propaganda na qual aparece a imagem de um incêndio numa casa com uma criança na calçada e o representado afirma que aquilo (o incêndio) é o que acontecerá com as feministas caso seja eleito vereador em Natal.
Segundo consta a representação, o candidato fez ameaça contra as mulheres feministas e incitou a desobediência coletiva ao cumprimento da lei e da ordem pública, encorajando outras pessoas a tocar fogo nas feministas, pelo fato de não concordarem com o que pensam e defendem.
Para o MPRN, o representado também reforça na publicação os estereótipos de gênero que reforçam a violência contra a mulher, conduta vedada no art. 8º da Lei Maria da Penha.
Na terceira representação, o MPRN também pede condenação do candidato por outra divulgação feita em seu sítio e facebook na qual incita a violência contra crianças e adolescentes: “O que o menor infrator precisa é de uma surra e uma cadeia. Quer defender marginalzinho? Leve para casa!”.
Na quarta representação, o MPRN pede a condenação do candidato pela publicação no dia 25/08 de propaganda eleitoral com a seguinte frase: “Quem defende a ideologia de gênero é a favor da sexualização das crianças, ou seja, da putaria nas escolas!”.
Para a titular da 68ª promotoria de Justiça, o candidato infringiu o disposto no art. 21, § 1ºda Resolução23.457/2015 do TSE, praticando propaganda não tolerada, divulgando fatos sabidamente inverídicos quando afirma que quem defende a discussão de gênero no ambiente escolar seria a favor da putaria nas escolas e sexualização de crianças.
Para a promotora de Justiça com atribuições eleitorais e especializada na defesa da mulher, a não inclusão sobre a discussão de gênero nas escolas é um dos motivos que gera intolerâncias, preconceitos, fobias e violência contra a mulher e a população LGBT.
Na quinta representação, a representante ministerial da 68ª promotoria de Justiça pede a condenação do candidato Jaufran Siqueira por propaganda divulgada na internet e facebook no dia 22/08 com a seguinte frase: O melhor remédio para um infrator é uma cadeia cheia de ratos e baratas. Pois assim aprende que o crime não compensa”.
Para o MPRN, o candidato incita novamente a violência contra as pessoas, divulgando frases depreciativas contra crianças e adolescentes infratores, propondo violência como solução para os adolescentes em conflito com a lei.
MPRN
Forçar o ensino dessas matérias "da moda" é um verdadeiro crime!!!
Fora o evidente exagero das frases desse rapaz, no que toca a ensinar, propagar e efetivar a ideologia de gênero em escolas quando ele usou o termo "putaria" me pareceu usar no sentido de bagunça, desordem.
Mas para quem defende, e o faz apenas para os filhos dos outros, dizer que sem isso perpetua a homofobia é apelar.