O vereador Sandro Pimentel(PSOL) protocolou junto ao Ministério Público do RN e ao Tribunal de Contas do Estado uma denúncia de crime de responsabilidade, contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT), em decorrência do decreto assinado pelo chefe do executivo, que oferece descontos aos contribuintes que anteciparem o IPTU de 2017 ainda neste ano. A representação recebida pelo MP e TCE nessa segunda-feira (19) cita legislações municipais e federais que regulamentam o uso de recursos públicos por parte dos gestores.
O documento assinado pelo prefeito oferece descontos de 22% aos contribuintes que quiserem pagar o IPTU 2017 em única parcela, até a próxima sexta-feira (23). Em 2015, a prefeitura utilizou prática semelhante para garantir o pagamento do funcionalismo público em dia. Segundo o vereador, a antecipação dos valores do IPTU 2016 que foram feitas no ano passado causaram a frustração de receitas e deixaram a prefeitura com dificuldades orçamentárias, e é a motivação para a crise financeira do município.
A prefeitura teria que dar o aumento e justificar o aumento da taxa de lixo que foi exorbitante e também teria que ter feito um treinamento com o pessoal que estava trabalhando com atendimento ao contribuinte
Prefeitura de Natal/RN é só enrolação. Não existe essa de bom pagador não. O IPTU de 2016 contemplava um desconto de 22% sobre os tributos pagando cota única antecipada. Já o IPTU de 2017 contempla o desconto apenas sobre o IPTU e não mais sobre o valor dos tributos. (IPTU, taxa de lixo e Tsd). Com isso, o valor do IPTU 2017 teve um aumento na prática de 85% no imóvel da minha mãe. Querem arrumar dinheiro tirando de quem já não tem. Falta de respeito Prefeitura de Natal/RN. Vamos ficar alertas e reclamar junto a Secretária de Tributação do município.
Um simples prefeito de província faz isso,imagina um Temer…..
Carlos Eduardo fez escola, que o diga Renan Calheiros…. judiciário manda e não acontece nada….
Parabéns, pela iniciativa Ver. Sandro Pimentel. Mas, infelizmente isso não dará em nada. Já que o Prefeito Carlos Eduardo, falou para quem quis e não quis ouvir: " EU MANDO O JUDICIÁRIO DO RN ENGAVETAR TODOS OS PROCESSOS EM MEU DESFAVOR" e assim vem sendo feito.
Concordo…
Isto é uma tremenda "PICARETAGEM ", será possível que esse maquiador está cego, que ñ está vendo a crise atacando os mais humildes. Desemprego, salários atrasados, dívidas com os BANCOS até salários defasados, e etc.