Os advogados do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) entraram na tarde desta terça-feira com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) . Eles alegam e denunciam no documento que o petista não teve direito a ampla defesa durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese afirma que Dirceu só foi julgado em uma instância, contrariando tratados internacionais em que o Brasil é signatário.
Segundo a defesa de Dirceu, o julgamento violou a Convenção Americana de Direitos Humanos. Antes do término do processo do mensalão, o petista já havia ameaçado ir à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julga os recursos aprovados na comissão, caso os embargos infringentes tivessem sido recusados. Na época o ex-ministro alegava a necessidade de um segundo julgamento. Mesma tese defendida hoje por seus advogados.
A tese de recurso a Corte chegou a ser debatida no STF durante o processo do mensalão. Durante os debates, os ministros frisaram que qualquer decisão na Corte internacional não mudaria o resultado do processo. O recurso é mais um capítulo do embate político entre a defesa do ex-ministro e o presidente do supremo, Joaquim Barbosa, que na semana passada, negou o pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio.
O Globo
Para o jurista Ives Gandra Martins, um dos mais conservadores do País, a injustiça perpetrada por Joaquim Barbosa a alguns réus da Ação Penal 470 terá um preço alto para o País; "A decisão de Barbosa pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária", diz; ele avalia que Barbosa "tem sido um homem extremamente duro e temperamental" e diz que Dirceu é o "preso mais vigiado do Brasil"; "Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais", afirma.
A cara de Pau desses PETRALHAS é de impressionar até os mais incrédulos. José Dirceu, o CAPO do PT, foi CASSADO pela câmara dos deputados. Depois, foi julgado e condenado pela instância maior do País, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PROCESSO durou 9 anos, onde os advogados dos PETRALHAS apresentaram todos os tipos de recursos, inclusive o último, o mais absurdo, que foi aceito depois que os PETRALHAS nomearam mais dois ministros "ligadissimos" ao PT e indicados pela "competente e preparada" PreseindentA Dilma, segundo noticiou a grande imprensa. E agora o cara vai dizer num tribunal internacional que não teve DIREITO DE DEFESA? Todo bandido tem direito ao chamado JUS ESPERNIANDI, ou seja, o direito de espernear, reclamar, mas nesse caso quem deveria estar esperneando é a sociedade por terem livrado o pária maior e verdadeiro chefe de tudo que é o LULA. CADEIA NESSA CAMBADA DE LADRÕES.
Fora PT
A condenação desses Petralhas não foi nada, PT nunca mais, nem psdb, nem pmdb, hoje só tem um possível candidato que tem 70% do meu respeito e ele se chama Bolsonaro o resto é gente envolvida com coisa errada ou com passado obscuro
Brasil virou um circo, sem moral, sem respeito, sem escrúpulos, etc etc
CARO FÁBIO, LEIA UM POUCO DE LEGISLAÇÃO. NO MOMENTO QUE ELE NÃO EXERCE SUA FUNÇÃO ESTÁ COMETENDO PECULATO, ESTÁ CUMPRINDO A LEI…..CHORAR PELOS CONDENADOS É FALÁCIA. QUANTAS PESSOAS PENSIONISTAS., QUE O PT SEMPRE FOI CONTRA. PAGAM 11% DE SEU SALÃRIO..
A autoridade máxima do Judiciário usando dois pesos e duas medidas e dando uma clara demonstração q aje com rancor usando o poder que o acha Supremo.
Maria, respeite os palhaços! O condenado Dirceu é petralha, mensaleiro, foi defenestrado da Câmara pelos seus pares. Mas você chamar de palhaço, acho um desrespeito. Com os artistas circenses, claro.
Na época do regime militar foram presos: Dilma, Lula da Silva, José Dirceu e José Genoíno.
Na atualidade estão presos: José Dirceu e José Genoíno.
Qual será a desculpa dessas essas eternas pobres vítimas?
perseguição da democracia?
Vou dizer viu….Oh PALHAÇO!!!! PALHAÇO MESMO!!!!
Manda a turma p/ São Luís -MA.
Vai ser dificil para o STF explicar o julgamento de Dirceu sem foro privilegiado no STF, enquanto rescentemente o Eduardo Azevedo/PSDB na vespera do julgamento renunciou ao mandato e próprio STF entendeu que sem foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) o processo deveria descer para primeira instância.
Sem falar na inovação que o Joaquim Barbosa deu ao exigir que no semi-aberto para trabalhar seja necessário cumprir 1/6 da pena, indo de encontro com todos os demais juizes de execuções penais do Brasil que concedem o benefício.
Com 1/6 da pena cumprida, o Dirceu por lei terá direito a progressão de regime, ou seja passará do semi-aberto para o regime aberto, dessa forma a decisão do Joaquim Barbosa tirou o direito de trabalhar do José Dirceu.
Engraçado que anteriormente o próprio Joaquim Barbosa autorizou o trabalho de outros apenados do mensalão sem a necessidade de cumprir 1/6 da pena, mas sua vontade de vingança é tão grande que o fez voltar atrás e desautorizar o que ele próprio tinha autorizado.
Outros 100 mil presos, segundo a OAB estão na mesma situação, será que o judiciário vai proibi-los de trabalhar?