O ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, deve ser liberado na tarde desta terça-feira, 4, para cumprir em casa o restante da pena a ele imposta por corrupção ativa no esquema do mensalão. Dirceu teve a progressão de regime autorizada na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e hoje à tarde participará de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde vai receber instruções sobre o regime aberto.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto – no qual sai para trabalhar durante o dia e retorna ao Centro de Progressão Penitenciária de Brasília (CPP) durante à noite. No regime aberto, Dirceu teria que cumprir a pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da sanção em casa.
A progressão de regime é prevista na legislação como benefício aos presos que já cumpriram um sexto da pena e têm bom comportamento. Apesar de Dirceu ter cumprido apenas cerca de 11 meses de pena, o ex-ministro teve 142 dias da pena original descontados, por ter trabalhado enquanto esteve no semiaberto. Os presos têm direito a desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
Funcionamento
Na Vepema, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Lei de Execuções Penais prevê que o preso em regime aberto não pode se ausentar da cidade onde mora sem autorização judicial e determina que o condenado compareça a juízo quando for chamado, para informar e justificar suas atividades.
A Justiça do DF estabelece ainda a necessidade do condenado permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e de realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena.
Durante período determinado em audiência pelo juiz, Dirceu deve permanecer em casa nos domingos e feriados por tempo integral, salvo autorização prévia. Também não é permitido portar armas, “usar ou portar” entorpecentes e bebidas alcoólicas, frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.
A manutenção do benefício da prisão domiciliar em regime aberto depende do comportamento do condenado. Caso as restrições não sejam cumpridas, Dirceu pode perder o direito à progressão de regime.
fonte: Estadão Conteúdo
Para os petistas alienados quanto mais ladrão melhor. Na mente desses loucos são todos injustiçados e heróis. Acordem ruma de besta pq o que essa ruma de bandidos roubaram eram pra passar uns 500 anos no mínimo na cadeia.
Ele ficou quanto tempo preso mesmo , após roubar milhões ???? Agora quando se tem uma mente fechada é realmente difícil enxergar e compreender.
Todos os meliantes brasileiros deveriam mudar de atividades. Roubar bancos,assaltar cidadões, entrar em confronto com policiais, isso já era, entrem na política e filiem-se a um partido político corrupto, pois aqui essa mercadoria é farta e roubem à vontade com a consciência tranquila de que nada de mal te acontecerá e ainda serás aplaudidos.
Infelizmente a mensagem que o judiciário passa é desviem o dinheiro público e cumpram a sua pena em casa. O PT é o pior câncer que qualquer país pode contrair. E tudo isso graças a Cuba brasileira.
USANDO UMA FRASE DO NARRADOR SILVIO LUIZ. O QUE É QUE EU VOU DIZER PROS MEUS FILHINHOS!!!!!!!!!!!!!!!!SERÁ QUE É? OS HERÓIS DO PT ESTÃO SOLTOS. É BRINCADEIRA. MEU BRASIL, BRASILEIRO.
Bruno, vc já ouviu falar na tripartição dos poderes da república e na independência de cada um deles?
Se ouviu devia saber que a legislação não foi criada agora e pode beneficiar qualquer um que a requerer, sendo o JUDICIÁRIO e não o EXECUTIVO que julga, sentencia e determina a execução de penas e suas consequentes progressões de regime segundo regras escritas em lei.
É bom se informar antes de pensar…
Nunca me esquecerei da principal promessa da campanha! COMBATER FORTEMENTE A CORRUPÇÃO!!! KKKKKKKKKKKKK
Ééééé… não sei se você compreendeu a notícia, mas Dirceu é um condenado pela justiça e estava preso… Acredito que a corrupção foi combatida, neste caso, não?