Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.
O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.
Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.
O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.
Os dados foram coletados pelo UOL nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários.
Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.
A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi “repreendida” por solicitar os dados internamente.
Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”.
‘Disparate’
O período de Dipp à frente da corregedoria nacional, entre os meses de setembro de 2008 e 2010, foi o de maior punição de magistrados. Ele participou de 18 afastamentos compulsórios, incluindo o do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina por venda de sentenças para beneficiar empresários de bingos ilegais.
Dipp, que foi também ministro do STJ, considera o montante pago a magistrados afastados por atos ilícitos um “disparate” que contribui para reforçar na sociedade o sentimento de que a aposentadoria compulsória é um “prêmio” a corruptos.
Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, defende a manutenção das aposentadorias. “Essa regra traz muito mais ganhos para a sociedade do que fatos isolados que nós temos no país”, diz.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum.
Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.
Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo país antes de chegar ao CNJ.
O dirigente da AMB cita um caso no Acre, onde um juiz endureceu nas decisões contra nepotismo e sofreu retaliações. “A punição administrativa é feita pela administração do tribunal, que pode ser pressionada pelo poder político local, pelo governo do Estado etc. Por isso tem toda uma justificativa para que o juiz não seja demitido pelo processo administrativo”, diz.
Dipp sugere uma revisão na legislação para suspender os pagamentos em casos mais graves, como a venda de sentença. “O desejável é que não houvesse nenhum benefício [como a aposentadoria compulsória após comprovação de ilicitudes]. Isso é terrível, mas está previsto na lei. O Judiciário tem vantagens [financeiras] decorrentes de leis ou de decisões judiciais que não deveriam existir”, afirma.
O dirigente da AMB defende uma reforma no sistema recursal, que permite um número elevado ações para protelar decisões definitivas. “O problema todo é que temos um sistema processual em que os processos não terminam nunca, principalmente em situações que envolvem agentes políticos, grandes empresários e também a magistratura”, diz.
‘Bandidos de toga’
A venda de sentença é a principal causa de afastamento de magistrados pelo CNJ, que inclusive já condenou três vezes o mesmo desembargador pelo crime.
Autora da expressão “bandidos de toga” para se referir aos magistrados corruptos, a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que pouca coisa mudou desde quando fez a afirmação, quando comandava a apuração de infrações cometidas por magistrados entre 2010 e 2012. “A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe”, afirma.
Qual a autoridade, do ponto de vista de quem está preocupado com a boa aplicação dos recursos públicos, juiz e promotor esta mesmo preocupado em receber auxilio moradia de 5mil, ferias de 60 dia, auxilio alimentação de 1.600reais e PAE ( Parcela Autônoma de Equivalência, que na verdade é o apelido que arranjaram para a famosa, escandalosa, monstruosa, caridosa, caprichosa, escarniosa, cabuliosa e escabrosa “verba de paletó”).
No meu entendimento quem recebe vantagens não tem autoridade moral para cobrar, por isso está perdendo o respeito da sociedade, eles não dão exemplos parcimoniosos de boa aplicação dos recursos públicos, vivem atacando a classe política com o intuito de desmoraliza-la e conseguirem mais facilmente suas vantagens, que embora sejam legais, mas no ponto de vista da nossa realidade social e econômica são imorais levando em conta a situação do pais.
O proprio ministro do STF, Gilmar Mendes diz que o MP está chantageando deputados e senadores para obterem mais privilégios de carreira no Congresso Nacional”.
Defendo que devemos fazer uma revisão geral nestas regalias do Brasil inclusive aproveitando para acabar com todas, principalmente as concedidas aos membros Ministério Público e magistratura. Eles agora com a nova LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional querem ampliar seus privilégios como por exemplo: 60 dias de férias com pagamento de salário-base, passaporte diplomático, auxílios para alimentação, moradia, creche, educação (para filhos entre 6 e 24 anos), plano de saúde, extra de até 20% do salário para pós-graduação, até 3 subsídios como auxílio-mudança, pagamento de auxílio-transporte na falta de carro oficial e extras até por participação em banca de concurso e mesmo sendo condenado por improbidade, magistrado não perde o cargo, apenas poderá ser aposentado. ISSO É UMA VERGONHA!
Será que os brasileiros aceitam isso?
total overputaria!
Passeata de robôs!
Os Manifestantes simplesmente seguiram as ordens do MBL e companhia, repetindo como zumbis o mantra de procuradores e juízes, de que a emenda aprovada pela Câmara, que pune agentes públicos por abuso de autoridade, tem o objetivo de atingir os operadores da Lava-Jato e impedir o combate à corrupção. E sem conhecer sequer o texto do projeto de lei.
Acordem Inocentes úteis, o Brasil tem um Judiciário caríssimo, lentíssimo e inoperante. Só beneficia os Ricos e Milionários. E possui os maiores salários do Planeta, se aposentando quando são punidos.
É brincadeira, ou quer mais?
A jUSTIÇA TÁ PEGANDO OS LARÁPIOS COMANDADOS PELO LADRÃO LULA E VCS DOCES IMBECIS ESTÃO COM ÓDIO NO CORAÇÃO! TODOS QUE QUEREM O FIM DESSES MARGINAIS, NA CABEÇA DESSE POVINHO DA ESQUERDA SÃO OS VILÕES E NÃO OS SAFADOS DO PT E CIA!
Quem inventou o Brasil, não deveria jamais ter existido!
Tente explicar a um estrangeiro que no Brasil um Juiz, Promotor quando comete um erro ou se torna bandido, tem como pena a aposentadoria. Isso é uma vergonha e quem apoia uma medida dessa não pode ser sério ou tem medo de amanhã também se tornar um marginal. Tem que acabar com isso, quem usar toga e cometer crime, tem que perder o cargo e ir para a prisão que o lugar de bandido.
Abuso de autoridade nuuuuuuuuuuuuuuuuuuunca…