Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN apreciam, na sessão desta quarta-feira (12), processo que envolve denúncias sobre interceptações telefônicas ilegais, tendo como réus o ex-delegado de Polícia Civil, Maurílio Pinto de Medeiros, e o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza. Segundo acusação do Ministério Público Estadual, as interceptações teriam ocorrido entre agosto de 2003 e março de 2007. O relator do processo é o desembargador Cláudio Santos.
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do juiz de Direito e o ex-subsecretário da Segurança Pública e da Defesa Social , sob a acusação da prática de crime de quebra de sigilo telefônico, em desobediência ao art. 10 da Lei nº 9.292/96.
De acordo com os autos, o juiz Carlos Adel “deferiu centenas de solicitações de interceptações telefônicas feitas por Maurílio Pinto”, resultando na expedição de 536 ofícios dirigidos às operadoras de telefonia celular, com a subsequente quebra do sigilo de 1.864 linhas telefônicas.
Na narrativa, Maurílio oficiava ao juiz a quebra de sigilo telefônico, que prontamente atendia a requisição, sem que, para isso, necessitasse abrir inquérito policial ou demonstrar observância ao devido processo legal. As alegações de defesa apresentadas pelos acusados sustentam que as escutas telefônicas serviriam para prevenir crimes.
TJRN
Esse juiz ainda não foi condenado por aquele monte de telefone interceptado indevidamente? Os fatos são antigos demais e ainda está nessa fase? É claro que, sendo a denúncia recebida só agora, o crime vai prescrever. Depois o Poder Judiciário não sabe porque o povo é contra os aumentos que ele pede. Parabéns, MP.
Sérgio deve estar defendendo Maurílio Pinto porque o telefone dele não foi grampeado…
Se fosse com você, não escreveria isso.
Maurílio Pinto já foi condenado em mais de 10 ações de improbidade pelo mesmo fato.
Rapaz, tanta coisa mais importante para o MP fazer, do que ir atrás de um delegado, que inclusive já esta aposentado, que tanto fez por este estado e não teve o seu reconhecimento necessário. MP vamos apurar os desvios de verbas da saúde, educação, acredito ser mais importante, do que essa balela de escutas telefônicas, que por sinal, condenou muita gente safada por ai.