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RN está liderando assinaturas digitais: “Estado criou lei de fazer inveja a qualquer país”, destaca Folha

Zona sul de Natal; foi aprovado no Rio Grande do Norte um projeto de lei que permite o uso de assinaturas digitais na proposição de projetos de iniciativa popular – Bruno Santos/Folhapress

O Rio Grande do Norte assumiu a liderança em um tema de GovTech que é fundamental para o país: as assinaturas digitais. O estado aprovou a lei 10.513, de maio de 2019, que permite que assinaturas digitais possam ser utilizadas para propor projetos de lei de iniciativa popular.

A lei criada no RN é a mais avançada no país. Vale lembrar que o tema das assinaturas é crucial para acabar com a burocracia e criar um serviço público que seja paperless (sem papel) e presenceless (sem a necessidade do cidadão ter de se deslocar até um órgão público).

O problema é que hoje existe no Brasil um tipo de assinatura digital que ganha precedência sobre todas as outras modalidades: o vergonhoso “certificado digital”, que é vendido por cerca de R$ 150 por ano.

Esse certificado é exigido por diversos órgãos públicos —como Receita Federal e o portal eSocial— para que o cidadão acesse seus serviços na internet. Só que no Brasil há apenas 8 milhões de pessoas com certificado digital. E esse número jamais crescerá enquanto o preço for exorbitante como é hoje.

Para quem tem certificado, os portais digitais do governo estão abertos. Para os mais de 194 milhões de brasileiros que não têm (e nunca terão), estão fechados. Vale dizer que a nova gestão do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que gere o sistema, está ciente do problema e quer mudar isso.

É aí que entra a lei do RN. O modelo adotado pelo estado é “agnóstico” com relação à tecnologia. Ele aceita o vergonhoso certificado digital, mas também qualquer outro tipo de sistema “capaz de demonstrar a unicidade da assinatura” e sua atribuição a cada pessoa. Mais que isso, poderão ser usados modelos de criptografia de chave pública e privada “verificadas por auditoria pública por base de dados comuns”.

Vou traduzir: a lei do RN permite que todas as modalidades de certificação, inclusive por meio de blockchain, possam ser usadas para criar sistemas de assinatura digital válidos. O requisito é demonstrar a unicidade e atribuição da assinatura.

Há hoje no Brasil inúmeras start-ups fazendo exatamente isto: criando modelos inovadores de identidades e assinaturas digitais, usando blockchain e outras tecnologias.

A lei do RN é a primeira a reconhecer esse fato e abrir os projetos de lei de iniciativa popular para esse ecossistema. Parece um pequeno passo, mas é o início de um caminho que pode levar à digitalização dos serviços públicos e acabar com a burocracia, concretizando os ideais de GovTech.

Há outro aspecto importante na iniciativa do RN. Nosso país carece de experimentação ao nível estadual. Usamos mal nosso federalismo nesse sentido. Os estados têm a capacidade de experimentar políticas públicas inovadoras no seu âmbito. Essas políticas, quando bem-sucedidas, podem então inspirar políticas nacionais.

Entre os caminhos que o Brasil pode seguir para sair do buraco em que se encontra, está o aprofundamento do experimentalismo nos estados. Também nesse sentido o RN dá exemplo. O estado criou a lei mais avançada do país sobre assinaturas digitais, de fazer inveja a qualquer país desenvolvido. Levar esse modelo para a esfera nacional seria um bom passo.

READER

Já era Identificar-se na porta de um prédio mostrando um documento

Já é Identificar-se na porta de um prédio usando reconhecimento facial

Já vem Identificar-se na porta de um prédio usando um token enviado por SMS para o celular

Colunas e Blogs – Ronaldo Lemos – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. A FOLHA DE SÃO PAULO DIZ QUE É A FAVOR DO BRASIL ME POUPE FOLHA DE SÃO PAULO. JAIR BOLSONARO ESTÁ CERTO. A FOLHA DE SÃO PAULO NÃO TEM CREDIBILIDADE.

    1. O que tem haver a folha de São Paulo com a reportagem sobre a assinatura digital ? Amigo, vamos analisar os fatos!!! Qualquer governo que esteja no poder, sempre tem algo positivo, não podemos ficar criticando só por senso comum.

  2. A FOLHA DE SÃO PAULO TEM ALGUMA NOTÍCIA DOS R$ 50 MILHÕES DA FUNPEC GASTOS EM PUBLICIDADE ?

    1. Tu não agrega em nada, cara. Caixa alta na internet é gritar.

    2. Pois é! Sobre os 50 milhões da FUNPEC, a Folha vai se pronunciar, bem assim os militontos ou mesmo os aRunos da UFRN???

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FOTOS: Em meio a greve da PM, Natal tem ‘dia normal’ com Exército nas ruas, destaca Folha

Primeiro dia do ano, praia de Ponta Negra lotada, termômetro marca acima dos 30°C. Parece um verão comum em Natal, uma das capitais mais procuradas por turistas nessa época do ano. Esse “dia normal”, porém, só ocorreu devido a presença de 2.800 homens das Forças Armadas em ruas do centro e áreas turísticas da capital potiguar.

Com três salários atrasados e alegando falta de estrutura para trabalhar, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte não sai às ruas desde 18 de dezembro, e o Estado passa por uma onda de roubos e mortes. “A gente fica morrendo de medo. Mal saí de casa, não fiz nem compras de Natal. Só fico mais tranquilo agora, que o Exército está na rua”, diz o auxiliar administrativo Carliano Cavalcante, 34, interrompido pelo companheiro, Timóteo Henrique, 29: “Mas eles só ficam aqui nas partes mais ricas ou onde tem turista.”

Os militares estão na cidade desde a madrugada de 29 de dezembro, onde ficarão por 15 dias (que podem ser prorrogados). São 2.800 homens, a maior parte do Exército (2.000 deles), mas também da Marinha, Aeronáutica e da Força Nacional de Segurança, de Estados como Alagoas, Paraíba e Ceará.

O policiamento deu resultado no Ano-Novo. Foram 18 mortes violentas na cidade em 29 de dezembro (dia mais violento desde o começo da paralisação da PM) e 11 no dia 30. No dia 31 foram duas, e uma até o começo da tarde desta segunda (1°). Ao todo, quase cem mortes foram registradas no Estado após a PM deixar as ruas, segundo o Observatório da Violência Letal Intencional do RN. “A virada do ano foi efetivamente tranquila”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Algumas cidade do Estado, como Parnamirim, cancelaram suas comemorações. Natal manteve a programação: shows pequenos na praia da Redinha e queima de fogos pela cidade, sem incidentes. Foram escalados pelo governo estadual para atuar na segurança dos principais pontos da festa de Réveillon 270 cabos da PM que começaram na sexta (29) o curso de formação de sargentos.

A falta da PM e o clima de ocupação militar, porém, não afugentaram os turistas. O arquiteto chileno Eduardo Rivas, 33, saiu de Santiago para curtir o verão com a mulher na cidade. Na praia de Ponta Negra, uma das mais famosas da cidade, ele diz que não se sentiu intimidado e que pretende voltar em outros anos. “Aqui é muito bonito. A única coisa que aconteceu foi que, outro dia, durante a noite, um homem disse para não andarmos pela orla porque ele viu um rapaz armado”, afirma.

Os hotéis dizem que não houve cancelamentos em números expressivos e a areia das praias ficou lotada. Funcionários de uma locadora de veículos, no entanto, dizem que só no domingo 30 pessoas cancelaram suas reservas.

Embora tenha decidido ir à praia só depois que o Exército garantiu o patrulhamento nas ruas, a estudante Samara Martins, 22, apoia o movimento dos policiais. “Ficam três meses sem salário, ninguém aguenta. Estão reivindicando os direitos deles”, diz a moradora de Monte Alegre, a poucos quilômetros de Natal, onde também houve arrastões, segundo ela.

SALÁRIOS

No domingo (31), o desembargador Claudio Santos determinou que os comandantes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil prendam em flagrante os agentes da segurança pública que promoverem, incentivarem ou colaborarem com a paralisação.

Determinou ainda o aluguel de 50 veículos para o patrulhamento e que o governo destine R$ 225 milhões da saúde para o pagamento dos salários atrasados.

A secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, anunciou que vai cumprir a determinação e pediu que os policiais voltem ao trabalho já na terça (2).

Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares, um dos organizadores do movimento, diz que cumpre a determinação judicial: “Nós não estamos em greve.”

Os agentes, aquartelados, se negam a ir às ruas sem receber os salários de novembro, dezembro e 13º. Afirmam também não terem fardas e coletes à prova de balas. Os salários de novembro dos funcionários que ganham até R$ 4.000, o equivalente a 86% da folha de pagamento das polícias, segundo o governo, foram pagos na sexta.

Do efetivo de 7.500 policiais, Eliabe estima que cerca de 80% tenham aderido ao movimento -em um dia inteiro, a reportagem encontrou duas viaturas da polícia nas ruas da cidade. Um policial que entra hoje para a corporação no RN recebe R$ 2.904.

Esta é a terceira vez que o governo federal envia militares ao Rio Grande do Norte em menos de dois anos. A primeira vez foi em agosto de 2016, para ajudar no policiamento durante uma série de ataques a ônibus e órgãos públicos. Em janeiro de 2017, as forças armadas também foram acionadas durante as rebeliões na penitenciária de Alcaçuz.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Lamentável o Rio Grande do Norte entregue à violência e desordem, nossa capital linda Natal está cada vez mais infeliz. Muitos podem achar lindo e maravilhoso Natal repleta das Forças Armadas, tanques, mas isso nada mais é que um retrato de Estado de Sítio, estamos vivendo o que o Afeganistão, Iraque, Líbano, Rio de Janeiro vivem há anos! Um remedinho sossega onça atá quando?! Será que viveremos pedindo clemência ao Exército, Marinha e Aeronáutica?! Já dizia o cantor: "também morre quem atira!"

  2. Mais uma vez essa intervenção das forças armadas só serve para atestar a desconfiança é falta de preparo das nossas policiais para enfrentar o crime, só foi as forças militares chegarem ao Estado, principalmente Natal e Mossoró para que os ratos que estavam aterrorizando o povo e empresários dessas duas cidades ficassem escondidos em suas tocas, isso com medo dessas tropas intervencionistas da ordem. Mais uma vez parabéns para esses militares da armada, pois por onde passam a população os aplaudem de pé.

  3. É interessante vc pedir aos policiais para saírem as ruas e colocar a sua vida em risco ,pois hje todo bandido pé de chinelo possui uma arma e a nossa gloriosa com seus equipamentos vencidos e quebrados e acima de tudo com salários atrasados, é um estímulo para vestir essa farda,ainda mais com essa ameaça de um desembargador que nunca ficou com seu salário atrasado ,digo mais ,nunca faltou mordomia.

  4. Na av Maria Lacerda eu nunca tinha visto a polícia. .. abusei de ver o e exército patrulhando. Ah se pudesse trocar….

  5. Infelizmente a imagem das polícias militar e civil ficaram muito arranhadas junto a população do RN e em especial a de Natal. Salário atrasado é inconcebível em qualquer situação, porém deixar todo mundo entregue a bandidagem para dessa forma tentar conseguir êxito nas reivindicações está sendo uma estratégia errada.Ainda bem que as Forças Armadas apareceram e não estão deixando o nosso povo sofrer mais ainda as consequências dessa greve política e irresponsável de uma categoria antes tão respeitada.

    1. Cumpre esclarecer, LULADRÃO (aliás, que nome sugestivo, hein?) que os militares da FFAA estão com os salários rigorosamente em dia, não tendo que lidar, portando, com a penúria a qual os policiais estaduais estão hoje submetidos em razão da má vontade e incompetência do governo. Gostaria de ver os milicos com dois meses e mais décimo terceiros ainda a receber, qual seria a conduta deles ante uma situação dessas.

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