O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve dar seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.
Segundo ele, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.
O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.
Alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.
As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido contra Temer, de quem é aliado.
O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.
As investidas contra Temer devem seguir nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também assinou decretos de pedaladas fiscais.
Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da Petrobras.
Mônica Bergamo, Folha de São Paulo
Até acho ser uma decisão da mesa. Mas pelo menos o Ministro dá uma alinhada, pois se o motivo é o mesmo porque acata e da prosseguimento ao de Dilma e engaveta o de Temer?
LADRÕES UNIDOS JAMAIS SERÃO PUNIDOS. Tem bandido de mais nessa jogada. o Ministro tácerto.
Esse país virou um Cabaré tem que sai todos os que tem interesse próprios esses não nós representam !! Militares já!!
Sem entrar no merito da probidade do Cunha, mas se todo pedido de impedimento que chegar, o presidente da casa tiver que abrir uma comissao especial….É o fim do congresso. Pode fechar, e deixar que o judiciario tome de conta. A JUDICIALIZACAO DA POLITICA.
Essa informação procede? Isso não tem muita lógica ou consistência.
Essa decisão pertence a câmara e o STF não pode intervir dessa forma em outro poder. Está fora do papel institucional do STF.
Por sinal, isso não é matéria constitucional, portanto, completamente fora do contexto do STF.
Acho que isso não passa de guerra midiática do petistas.
Acho q o Ministro "holofotes",esqueceu de olhar o Regimento da Câmara dos Deputados….
Temer é outro bandido.
Esse Ministro comeu bst!!!Onde já se viu um negócio desse….Olhe o regimento sabidão….A prerrogativa de aceitar ou não o pedido é da Presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ….Essa figura procura holofotes feito mariposa em noite de chuva no meu Seridó…..Nam!!!
Mas palhaçadas, amigos chega!!!! vamos olhar um pouco para o Brasil.
Pense num c de burro…