O comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) recebeu na manhã desta sexta-feira (08) a visita da vereadora Júlia Arruda (PDT) para debater a implantação efetiva do projeto de lei que criou na capital a Patrulha Maria da Penha (PMP), que tem o objetivo de garantir medidas protetivas de urgência destinadas as mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa vai contar com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio do efetivo operacional da GMN, que vai atuar na proteção das vítimas.
Na oportunidade, a vereadora autora da lei municipal, Júlia Arruda, foi recebida pelo comandante da GMN, Michel Dantas, que se comprometeu em autorizar a elaboração de um projeto operacional contendo as necessidades básicas da corporação para atuar de maneira qualificada na situação e atender as vítimas da melhor forma possível. “Sabemos da importância da Patrulha Maria da Penha e com a contribuição da vereadora no sentido de viabilizar alguns suprimentos vamos designar e capacitar um efetivo para cumprir a missão que a lei determina”, comentou o comandante.
A lei de criação da Patrulha Maria da Penha prevê a utilização de guardas municipais caracterizados com a identificação do projeto. O trabalho vai ser integrado com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que deve realiza visitas regulares as vítimas orientando sobre seus direitos e promovendo palestras de prevenção, enquanto a GMN vai cumprir com o serviço de segurança preventiva e repressão qualificada de acordo com cada situação.
A vereadora Júlia Arruda aproveitou a visita e conheceu a sede administrativa e operacional da GMN, situada na avenida Rio Doce, na zona Norte de Natal. Também pôde ficar a par do trabalho de segurança realizado pela instituição no âmbito do município, com destaque para os serviços de ronda ostensiva, proteção do meio ambiente e de segurança preventiva por meio
Usando a linguagem no novo ministro da Justiça, o controvertido Eugênio Magalhães, essa lei da vereadora Júlia Arruda "cheira" a inconstitucionalidade. Onde já se viu guarda municipal cuidando de coisa atinente à Justiça estadual?