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Em mais uma manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (4) que o juiz Sérgio Moro tentou “intervir na organização política do país”.

Os advogados citam a condução coercitiva do petista, a interceptação telefônica “ilegal”, além da divulgação e “devassa” em sua vida e de familiares.

O documento também afirma que Moro “além de dar indevida publicidade a informações e dados protegidos pela Constituição e que foram colhidos exclusivamente para uma investigação criminal, também tem emitido notas públicas sobre assuntos processuais, sobre manifestações públicas e, além disso, tem participado de eventos capitaneados por políticos e empresas com manifesto interesse nas investigações ou, ainda, na exploração das investigações”.

“Esses atos, em desafio à Constituição, à lei e à própria competência desse Excelso STF, foram praticados para tentar colocar o peticionário e até mesmo os seus advogados em estado de submissão e de incapacidade de reagir a essas arbitrariedades e, ainda, à inconstitucional tentativa de intervenção do juiz federal Sergio Moro na organização política do país”, diz o texto.

Os advogados apresentaram a defesa nas ações que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula por ver indícios de irregularidades. O STF discute se houve desvio de finalidade na nomeação porque o objetivo seria tirar as apurações de Lula de Moro e garantir foro privilegiado, fazendo com que ele seja investigado no Supremo.

Na semana passada, em outra ação no Supremo, Moro negou que tenha agido com motivação política ao autorizar a divulgação das interceptações telefônicas envolvendo Lula, que foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato, e disse que os áudios mostram que o ex-presidente tentou interferir e obstruir a Justiça.

Para a defesa de Lula, Gilmar suspendeu a posse do ex-presidente porque foi induzido ao erro pelas ações do PSDB e PSB e pela “própria exposição indevida a que foi submetido o peticionário [Lula] em decorrência dos atos arbitrários e ilegais praticados por Moro com o auxílio do MPF/PR [Ministério Público Federal do Paraná]”.

Os advogados apontam que ele “possui aptidão e experiência para ajudar o país e a presidente da República a retomar o desenvolvimento social e econômico” e que “não há qualquer prova pré-constituída de desvio de finalidade do ato” no caso.

Além da manifestação da defesa, o STF aguarda ainda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso. Na sequência, as ações devem ser levadas ao plenário do Supremo.

Folha Press