Em discurso para jovens natalenses e potiguares, a senadora Fátima Bezerra reafirmou nesta segunda-feira (22) o posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Ela defende que a problemática da violência na idade juvenil não será resolvida com cadeia para menores de 18 anos e sim com ações efetivas e eficazes por parte do Estado. A exposição da senadora ocorreu durante a abertura do 1º Seminário Juventudes e Territórios, promovido pela Secretaria Extraordinária de Juventude do RN.
Fátima ressaltou que a partir de 12 anos o adolescente é devidamente responsabilizado por infringir a lei e, por consequência, é obrigado a cumprir as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A depender da gravidade da infração, assinalou, o adolescente pode ser submetido a medidas de privação de liberdade, como a internação em ambientes devidamente apropriados para a ressocialização de adolescentes infratores.
“O cumprimento da lei em vigor deveria preceder, portanto, qualquer debate sobre a redução da maioridade penal”, explica. Para a senadora, é preciso efetivar os direitos juvenis (saúde, educação, moradia digna, esporte, lazer, mobilidade…) para reduzir o envolvimento de adolescentes com o crime.
“Muitos adolescentes pobres, por exemplo, são excluídos do sistema educacional, não têm consciência de seus direitos e deveres. Não podemos validar a premissa de que encarcerar é mais fácil que educar. É necessário que o Estado assuma compromissos com a juventude, efetive os direitos previstos no ECA e no Estatuto da Juventude”, afirma Fátima Bezerra.
Durante o evento que apresentou o Plano Juventude Viva (em curso no RN), a senadora enfatizou que este deve estar em sinergia com o Plano Nacional de Educação e políticas públicas pró-juventude.
Unicef
Dados do Conselho Nacional de Justiça e da Unicef apontam que apenas 0,5% da população brasileira na faixa etária entre 12 e 18 anos entrou em conflito com a lei. Isso prova que os adolescentes são mais vítimas da violência do que agentes.
Na ocasião,a senadora saudou o papel da Frente Parlamentar potiguar contra a Redução da Maioridade Penal e destacou o papel importante do governador Robinson Faria de assinar o manifesto dos Governadores do Nordeste contrários à redução da maioridade penal.”
O 1º Seminário Juventudes e Territórios faz parte da 3ª Conferência Nacional da Juventude e contou com a participação do governador Robinson Faria (que se comprometeu em assinar o documento dos Governadores contra a redução da idade penal), os deputados estaduais Carlos Augusto Maia e Fernando Mineiro, o vereador Hugo Manso, o reitor da UERN, Pedro Fernandes, a secretária Tereza Freire, da secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, além de outras autoridades.
A lei de improbidade resolveu o problema crônico de petista desviar dinheiro público?
O Código Penal resolveu o problema da violência cometida por maiores?
Leis não são feitas para resolver o problema mas para punir quem o produziu. simples assim.
Mas é claro que entre defender bandido e qualquer outra pessoa, o petista tende a quem mais o atrai. É assim ou não?
Então leve para sua casa Dona Fátima!!!!
Resolver não resolve, mas pelo menos haverá punição.
Pior é nem resolver e nem ter punição.
Ah, PTistas incompetentes!
O pior argumento possível para o assunto é: então leve para sua casa!
Ngm nunca defendeu que não deveria acontecer algo com os infratores, só que a prisão convencional não adianta de nada.
A senadora tem toda razão, é melhor ficar como esta, AVACALHADO sem ordem. Tenha santa paciência.
E por acaso o que temos hoje resolve ????? Não resolve nem nunca vai resolver, aliás o governo não resolve nada. Então que pelo menos eles fiquem presos e longe do cidadão de bem
Quem defende Zé Dirceu, Delúbio, Vacarri, Genúino e outros "cumpanheiros" delinquentes, só pode ter um pensamento desse. É melhor ficar calada.
Essa não vê mais meu voto, esses petista só sabem defender bandidos
Faca o seguinte Senadora do PT: leve essas crianças assassinas para a sua casa e cuide dos bichinhos. Depois da redução da maioridade, tem que vir a prisão perpetua e o fim dos indultos e das reduções de pena. O certo é cumprir integralmente a condenação. Se isso já existisse, esses marginais não estariam soltos e cometendo crimes novamente.
No dia em que for assaltada, ela mudará de opinião!
Votei em Fátima e discordo dela nesse ponto, deixe um menor sequestrar, matar, estuprar, etc, etc. Alguém da família dela que ela mudará seu pensamento, basta da impunidade, todos os dias os menores praticando crueldades e fica por isso mesmo. Cadeia neles, e 83% da população apoio a diminuição, Senadora reveja seu pensamento.
Leva eles pra tua casa Fatima, seja mulher de fibra e leva pra casa.