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Finanças

Provas da PGR apontam pagamento de propina a senadores por lobista, diz Teori

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jbsPoliciais federais deixam a residência de Milton Lyra em Brasília como parte da operação Sépsis – ANDRE COELHO / Agência O Globo

Provas reunidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) apontam para pagamento de propina a senadores pelo lobista Milton de Oliveira Lyra Filho, alvo de mandados de busca e apreensão na “Operação Sépsis“, deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF) com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, que autorizou as buscas, escreveu no despacho que “os elementos fáticos descritos dão conta, ao menos em tese, de vários repasses de propina que seriam destinadas a integrantes do Senado Federal, por intermédio de Milton de Oliveira Lyra Filho”. O caso mais detalhado é o do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que planeja presidir o Senado a partir de 2017.

Milton é considerado operador do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros senadores do PMDB. A base para a PGR pedir busca e apreensão em empreendimentos do lobista – que seriam de fachada – foi a delação premiada de Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais do grupo Hypermarcas. Nelson descreveu com detalhes a influência de Milton junto aos senadores e entregou contratos fictícios da Hypermarcas com empresas indicadas pelo lobista. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 10 milhões e, conforme o delator, parte do dinheiro se destinava a senadores. As buscas objetivam reunir mais provas a respeito desse dinheiro.

A delação de Nelson detalha a intermediação de um suposto pagamento ilícito para a campanha de Eunício a governador do Ceará em 2014, derrotado no segundo turno por Camilo Santana (PT). “Milton Lyra informou que seria procurado por um portador de Eunício Oliveira. Recebeu um sobrinho de Eunício, então candidato a governador, o qual pediu ajuda financeira na candidatura”, descreve um dos termos de colaboração de Nelson.

DELAÇÃO DE DELCÍDIO PESOU

O sobrinho se chama Ricardo, segundo o delator. O ex-diretor da Hypermarcas confirmou ter pago despesas de empresas que prestaram serviços para a campanha do peemedebista, por meio de contrato fictício no valor de R$ 3,35 milhões. Ao fim, o ex-diretor providenciou novas notas fiscais, para que o valor chegasse a R$ 5 milhões. Foram três os contratos fictícios, conforme a delação: R$ 1,5 milhão com a Confirma Comunicação, R$ 2 milhões com a Campos Centro de Estudos e R$ 1,65 milhão com a Confederal Prestadora de Serviços de Vigilância, esta última de propriedade de Eunício.

Teori levou em conta para autorizar as buscas e apreensões a delação do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), que classificou Milton como “pessoa que tem uma atuação muito forte com fundos de pensão e sistema financeiro e que atua também com emendas”. Delcídio apontou a proximidade do lobista com Renan.

Em comunicado ao mercado, a Hypermarcas diz que Nelson foi diretor até março deste ano e que as despesas referentes aos contratos fictícios foram autorizadas por “iniciativa própria” do delator, “sem as devidas comprovações das prestações de serviços”. “A companhia ressalta que não é alvo de nenhum procedimento investigativo e que não se beneficiou de quaisquer dos atos praticados pelo ex-executivo”, diz o comunicado.

A empresa afirma ainda ter firmado um “instrumento irrevogável e irretratável” com Nelson para que haja ressarcimento dos prejuízos. “A companhia reprova veementemente quaisquer atos que conflitem com seu Código de Conduta Ética e reitera seu compromisso com os mais elevados padrões de governança corporativa”, diz o comunicado de 28 de junho.

O Globo

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Judiciário

Polícia Federal não pode indiciar parlamentares, diz relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki

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2015-790054262-2015-789915281-2015021001090.jpg_20150210.jpg_20150211Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki afirmou que os pedidos de indiciamento de autoridades com foro privilegiado pela Polícia Federal ferem entendimento do tribunal.

O indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime. A PF tem indiciado congressistas especialmente a partir dos desdobramentos da Lava Jato, tendo implicado, por exemplo, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além de cinco deputados, entre eles Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Segundo Teori, “conforme indica a jurisprudência, é inviável indiciamento promovido pela autoridade policial em face de parlamentar investigado no âmbito desta Corte”.

“Esse ato [indiciamento], pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro”, escreveu o ministro.

Em 2007, o STF proibiu a PF de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados.

A Procuradoria-Geral da República e os advogados da Lava Jato questionam os indiciamentos promovidos pela PF.

Nesta terça, Teori determinou a suspensão do indiciamento feito pela Polícia Federal de Raupp por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo a PF, os elementos probatórios indicam que Raupp recebeu R$ 500 mil de propina do esquema da Lava Jato, que foi disfarçada por meio de doações eleitorais em 2010.

O indiciamento do senador foi requerido pela delegada Graziela da Costa. Neste caso, o peemedebista foi acusado por três delatores: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro) e Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do PMDB.

Ele teriam apontado que a doação de R$ 500 mil tinha relação com a Lava Jato, foi realizada pela Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental sendo realizadas pelo Diretório Regional do PMDB de Rondônia, tendo como destino Raupp.

Ao STF, a delegada afirmou que “não resta dúvida de que a doação ora sob investigação foi direcionada ao senador Valdir Raupp e que ele se utilizava de assessores e pessoas muito próximas para manejar os recursos, como seu cunhado e ex-assessor. “

Raupp nega ligação com o esquema de corrupção e diz que suas doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Folha Press

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Opinião dos leitores

  1. “Esse ato [indiciamento], pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência…"
    Competência? Hahaha
    O STF de nada serve, exceto para seus juízes receberem valores exorbitantes referentes aos seus salários, valores que superam até a Suprema Corte norte americana.
    E o que vemos de resultados? NADA.
    Porque sempre ouvimos as mesma ladainhas e desculpas esfarrapadas, se eles não dão conta de investigar, indiciar e julgar, que dêem lugar para quem tem capacidade de fazê-lo.
    Sanguessugas…Vampiros..

    Responder

  2. Nao entendo mas o simples indiciamento eu entendo como a descoberta do crime e fazer com que o promotor ou procurador se aprofunde e o denuncie, para que a instancia maior STF aceite ou nao e julgue, pois de outra forma vejo como se este supremo orgao da justiça é a amigo dos politicos.

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Judiciário

STF precisa discutir se Cunha pode substituir Dilma e Temer, diz Teori

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (28) que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na Lava Jato.

Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.

Pela Constituição, Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência, substituindo a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois.

A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF.

Com a proximidade da análise do afastamento de Dilma pelo Senado no processo de impeachment, juristas têm defendido que essa tese precisa ser tratada pelo Supremo na discussão sobre o pedido da Procuradoria contra Cunha.

“Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar [ao plenário]”, disse o ministro.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também considerou plausível a discussão sobre o argumento de que o presidente da Câmara tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência.

‘MUITOS DEPUTADOS QUE SÃO RÉUS’

Questionado se o fato de Cunha ter sido transformado em réu influencia para a decisão sobre a saída do cargo, Teori desconversou e disse que muitos parlamentares também respondem a ações penais no Supremo. “Tem muitos deputados que são réus aqui”, respondeu.

Relator da Lava Jato, Teori não deu prazo para liberar para julgamento a saída de Cunha do cargo e disse que continua “examinando” o caso.

Perguntado se há mais disposição no Supremo agora para analisar o processo, o ministro ironizou: “Deu uma esfriadinha aqui em Brasília.”

O ministro Luiz Edson Fachin também falou sobre o processo e disse que está pronto para enfrentá-lo. “Para essas e outras, estou pronto para votar”, disse.

Nos bastidores, alguns ministros têm cobrado a discussão sobre o afastamento de Cunha, mas acreditam que a questão deve ganhar força para ser debatida se eventualmente o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias.

O presidente da Câmara responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de uma denúncia e outros três inquéritos por causa da Lava Jato.

O pedido da PGR enfrenta resistências no Supremo. Ministros avaliam que determinar a saída de um presidente de outro Poder seria uma medida extrema e teria que ter robustos argumentos jurídicos.

A AÇÃO

Na ação, o procurador-geral classificou o presidente da Câmara de “delinquente”, disse que ele transformou a Casa em um “balcão de negócios” e fez “utilização criminosa das prerrogativas parlamentares”.

Janot apontou ainda “manobras espúrias” do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis”.

Segundo a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente “para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos” e para dificultar a investigação contra si.

O STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Ele teria atuado num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da empresa.

Segundo a acusação da Procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$ 1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.

Em relação às contas na Suíça, a PGR ofereceu denúncia ao STF afirmando que Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculos na compra do campo de Benin -ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.

Os recursos teriam abastecidos contas ligadas a Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo.

A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.

Os desvios estariam ligados a obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e chegaria a R$ 52 milhões, segundo a PGR.

Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.

As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.

Folha Press

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Opinião dos leitores

  1. Já serviu ao GOLPE, agora é hora de retirar ele do fogo da imprensa para preservá-lo até o esquecimento e a prescrição.
    Só Deus, usado e abusado por Pastores falsos como Silas Malafaia e Marcos Feliciano, para fazer frente a tanta HIPOCRISIA NA RÉS PÚBLICA FEDERATIVA DAS BANANAS!!!

    Responder

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