Em despacho, o juiz Sergio Moro defendeu a legalidade da gravação da conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da ordem judicial de interrupção das escutas telefônicas contra o petista.
Moro determinou o fim da coleta dos dados telefônicos às 11h12 desta quarta (16), a conversa em que Dilma liga para o celular de um dos seguranças de Lula às 13h32 e a cópia do áudio foi anexada aos autos pela Polícia Federal às 15h37.
Moro disse que a questão não tem maior relevância porque, segundo ele, no espaço de tempo entre a ordem dada por Moro e a captação do grampo, as companhias telefônicas ainda não haviam sido notificadas para interromper a escuta.
Segundo Moro, “havia justa causa e autorização legal para a interceptação”. Ele também afirmou que o diálogo em que Dilma combina a entrega do termo de posse de ministro a Lula é “relevante no contexto das investigações”. Na interpretação da PF, Dilma enviou o termo de posse a Lula como uma espécie de salvo-conduto para o petista usar em caso de risco de prisão antes de ele ser empossado na chefia da Casa Civil, ganhando direito a foro. Nesta manhã, Dilma negou que tenha tentado proteger o antecessor da prisão.
O magistrado de Curitiba ressaltou que o alvo da escuta era Lula, ainda sem foro privilegiado, não Dilma -que foi captada porque ligou para o antecessor.
“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado [Dilma] não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, escreveu Moro.
No despacho, Moro pinça um caso emblemático para defender a legalidade da escuta, o do presidente americano Richard Nixon, forçado a renunciar em 1974 em meio a um processo de impeachment por suspeita de tentar obstruir a Justiça na investigação do escândalo Watergate.
“Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, escreveu Moro.
Com a posse de Lula na chefia da Casa Civil, Moro encaminhou os autos da investigação ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Folha Press
Esse negócio todo vai dar em merda, os militares, estão quetinho, igual a Mineiro, só esperando a hora.
Só uma pessoa com lavagem cerebral petista, não enxerga que um está protegendo o outro.
Sérgio Moro, nosso herói !!!
Os conteúdos das delações e das gravações com autorização da justiça são gravíssimos, mas será que o PT vai querer ser sempre a eterna vítima?
Bota pra descer, que a hora de desmantelar essa quadrilha está chegando, e pra melhorar, já teve decisão judicial, liminar, mas válida, suspendendo a nomeação do capo pra o ministério. Cadeia Nele!