A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), por 433 votos a favor e 7 contra, uma emenda à proposta de reforma política que prevê que as urnas eletrônicas passem a emitir um “recibo” para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.
O texto aprovado também inclui na Constituição regras de fidelidade partidária e muda a norma para a apresentação de projeto de iniciativa popular. Outras cinco propostas foram rejeitadas pelo plenário (veja mais detalhes abaixo).
Nesta quarta-feira (16), o plenário da Câmara deverá analisar, em primeiro turno, os últimos três itens pendentes da reforma política.
– Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor. Só após esta checagem que será concluído o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. O eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.
– A intenção dos parlamentares em prever a impressão do recibo é, também, permitir que os votos sejam checados caso seja solicitada uma auditoria do resultado das eleições.
– A mesma emenda aprovada pelos deputados nesta terça inclui na Constituição as regras de fidelidade partidária atualmente previstas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.
– A emenda modifica ainda a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular – fixa a exigência de que o texto seja assinado por 500 mil eleitores, distribuídos por cinco unidades da federação, com não menos que “0,3% de eleitores de cada uma delas”. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
Os parlamentares também rejeitaram cinco emendas na sessão desta terça. Veja quais são:
Agora bastam os "revoltados" destruírem seus recibos para a lisura da votação eletrônica ser posta em xeque, pois os votos eletrônicos não baterão com os impressos! Viva o retrocesso da paranóia!
Não acredito que vão aprovar ESSE ABSURDO!!!
DESSA FORMA O VOTO DEIXA DE SER SECRETO. ALGUÉM NESSE PAÍS TEM QUE TOMAR PROVIDENCIA E IMPEDIR QUE ESSE ABSURDO SEJA APROVADO.
Só aumenta a pressão nos analfabetos e eleitores comprados com feirinhas, enxovais, caçamba de barro, cimento, etc….pois agora o candidato vai exigir do pobre eleitor a comprovação do voto, para assim fazendo receber as suas migalhas e propinas.