Política

Governo do Estado apresenta plano de aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 850 milhões

O plano de aplicação do empréstimo no valor de R$ 850 milhões, que o Governo do Estado contratará junto ao Banco do Brasil, será apreciado pela Assembleia Legislativa em regime de convocação extraordinária. A convocação foi feita hoje pelo governador, em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

O plano de aplicação dá uma ideia das prioridades de investimentos  do governo do estado na gestão de Robinson Faria. Um quarto dos recursos (R$ 220 milhões) será destinado a obras rodoviárias. R$ 120 milhões serão investidos em habitação popular, R$ 100 milhões na construção da terceira ponte sobre o rio Potengi, R$ 71 milhões nos acessos do aeroporto Governador Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante e outros R$ 70 milhões no Fundo Garantir para as obras do Hospital de Traumas.

A Segurança Pública receberá R$ 55 milhões, o ensino médio e a educação profissional terão R$ 38,5 milhões, enquanto R$ 40 milhões serão aplicados na participação acionária do Estado na Caern com vistas à realização de obras de saneamento. Obras de adutoras, canais e barragens receberão R$ 26 milhões e outros R$ 20 milhões serão destinados a obras da Avenida Prudente de Morais.

No plano de aplicação, uma mudança significativa ao que vinha sendo discutido até o final do ano entre a Assembleia e a gestão anterior do Governo do Estado: a destinação de R$ 200 milhões para os municípios por intermédio de um fundo de desenvolvimento da infraestrutura. A criação do Fundo chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia mas o projeto esbarrou na discussão sobre o plano de aplicação dos recursos.

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Diversos

CJ da Assembleia aprova autorização de empréstimo de R$ 850 milhões e criação de fundo de apoio aos municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa aprovou há pouco a admissibilidade constitucional do projeto em que o governo do Estado pede autorização para contrair empréstimo no valor de 850 milhões de reais. Os deputados integrantes da CCJ da Assembleia também aprovaram a criação do Fundo de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios. Os dois projetos seguirão para apreciação de outras comissões técnicas e análise final pelo plenário da Assembleia Legislativa. Por unanimidade, os integrantes da CCJ aprovaram emenda que estabelece a obrigação, por parte do Governo do Estado, de encaminhar à Assembleia Legislativa um plano de aplicação dos recursos oriundos do empréstimo antes de sua contratação junto ao Banco do Brasil.

A reunião da comissão contou com a participação de dirigentes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e associações microrregionais.

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