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Senado poderá permitir que engenheiros e arquitetos acumulem dois cargos públicos

Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2015) que permite que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.

Na justificativa da proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ressaltou que, com as crescentes demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia, engenheiros e arquitetos assumem um papel essencial no desenvolvimento do país, “na medida em que se requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.

Cássio afirma que, por submeterem-se a condições de trabalho especiais, e tendo em vista a crescente demanda por profissionais dessas áreas, é necessário estender aos engenheiros e arquitetos o mesmo regime já aplicado aos professores e aos profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, “desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”.

— Hoje, diante da necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho desses profissionais — acrescentou.

Correio Braziliense

Opinião dos leitores

  1. Deveria ser permitido para qualquer profissional, não apenas para estes dois, desde que não haja coincidência de horários.

  2. O que tem de arquiteto e engenheiro desempregado… nao tem logica isso. Esta me parecendo favorecimento particular…

  3. Uma única Universidade forma mais de 30 profissionais por anos desses cursos, ai VC da duas vagas para uma mesma pessoa beneficiando o profissional que recebe bola.

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