Andrea Neves: o ministro do STF já havia declarado que iria levar os recursos relativos ao caso de Aécio para apreciação pela primeira Turma (Reuters/Reuters)
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o pedido da revogação da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para análise da Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira, 13. A defesa de Andrea pede que a medida seja convertida para penas alternativas.
No despacho desta quarta-feira, 7, Marco Aurélio alega que estaria impossibilitado de rever individualmente a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que autorizou a prisão de Andrea no dia 17 de maio.
A defesa da irmã de Aécio justifica que a prisão deveria ser revogada, pois ela é acusada pela PGR apenas pelo crime de corrupção passiva, o que afastaria a hipótese de reiteração. Andrea foi denunciada por ter, segundo os investigadores, pedido a Joesley batista, dono da JBS, R$ 2 milhões em nome de Aécio.
Os advogados argumentam ainda que “o crime imputado passível de concessão de liberdade provisória mediante fiança” e ressalta “a falta de referência, na denúncia, a fundamentos que autorizem a manutenção da custódia”.
Na semana passada, Marco Aurélio já havia declarado que iria levar os recursos relativos ao caso de Aécio para apreciação da Turma, presidida por ele e composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Na ocasião, ele disse que aguardaria análise da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre os pedidos da defesa antes de fazer os encaminhamentos, porém isto ainda não aconteceu.
Exame, com Estadão
É brincadeira, um pobre rouba um pão, algo p se alimentar e é preso, passa dias e dias em uma cela imunda, agora estes bandidos, rouba uma população inteira, causa a mortes de milhões de brasileiros, tira o direito de ir e vir, tira o direito a uma educação de qualidade, ainda vem pedir uma pena alternativa. é palhaçada.
Letargia total para julgarem questões que afetam milhões, celeridade para se favorecerem do sistema. Todos são iguais perante a lei?