Judiciário

Marco Aurélio Mello: ‘Supremo não deve invadir esfera que não é a própria dele’

Em 31 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello se acostumou a ser uma voz dissonante na corte, a ponto de ter ganhado no meio jurídico o apelido de “senhor voto vencido”. Foi assim quando ele tomou posição contra o inquérito das fake news, ou quando ficou sozinho defendendo a redução das decisões monocráticas na corte. Às vésperas de se aposentar – ele deixa o cargo no próximo dia 5 de julho -, Marco Aurélio deu entrevista para o A Malu Tá ON. E como de hábito, foi contra a maré.

O decano do Supremo disse considerar que os ataques recentes de lideranças do governo à suprema corte são “arroubos retóricos”. O que mais incomoda Marco Aurélio é o papel que o tribunal vem exercendo na vida nacional.

“O Supremo está sendo acionado por pequenos partidos, que não figuram no Congresso Nacional como deveriam figurar, visando a fustigar o presidente da República. Daí a necessidade de o Supremo perceber essa manobra, que não é uma manobra sadia. E observar acima de tudo a autocontenção, não invadir esfera que não é a própria dele, o Supremo.”

Para o ministro, é possível chegar a um “entendimento” com Jair Bolsonaro, “desde que haja o abandono de paixões”. Ainda assim, ele critica a ida de Eduardo Pazuello a um ato político de apoio ao presidente. “Nós aprendemos sempre que disciplina e hierarquia são fundamentais nas forças. E que um militar não pode estar envolvido em política”, diz. “Isso não se coaduna com a atuação de um militar.”

Sem fugir de questões difíceis, Marco Aurélio falou sobre as vaidades na corte, conflitos de interesse e antigas mágoas dos colegas.

Se exaltou ao comentar o adiamento de uma das últimas decisões que irá proferir nos próximos dias, sobre a suspeição do juiz Sergio Moro: “Nunca engavetei processo, nunca pedi vista de processos [para engavetá-los]”, disse. “Eu estava pronto para votar, tanto que devolvi o processo na sessão imediata à que pedi vista.”

E, aproveitando, “antecipou voto” sobre um assunto que ainda vai entrar na pauta do Supremo (e que ele certamente já não julgará) : as mensagens obtidas ilegalmente por hackers no caso Vaza Jato.

Apesar de reconhecer que é um “um soldado que marcha contra a tropa”, Marco Aurélio rejeita o rótulo de rebelde. “O que é ser rebelde? É ser autêntico? Nunca ocupei cadeira voltada a relações públicas e reconheço que detenho espírito irrequieto”, disse. “Se com o meu voto, o teto tiver que cair sobre a minha cabeça, vai cair. Atuo com absoluta independência segundo minha ciência e consciência.”

O podcast A Malu tá ON está disponível toda sexta-feira, a partir de 12h, na página de Podcast do GLOBO, no Spotify, no Globoplay, no Apple Podcasts, na Amazon Music, no Google Podcasts, no Deezer, ou em qualquer outro agregador de podcasts.

Nos episódios anteriores do programa, foram ouvidos Rita Lobo, o governador de São Paulo, João Doria, o cineasta José Padilha, o senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes e o infectologista Marcus Lacerda.

Blog Malu Gaspar – O Globo

 

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Judiciário

Marco Aurélio Mello sobre decisão de Fachin a favor de Lula: ‘O que temos é uma única voz. Acima está o plenário’

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Marco Aurélio Mello afirmou à Crusoé que ainda é preciso entender qual foi a base jurídica para a “reviravolta” causada pela decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Operação Lava Jato.

“Por enquanto temos uma única voz no sentido de afastar a condenação e afastar a inelegibilidade do ex-presidente”, disse o decano do STF, acrescentando que “acima de cada qual dos integrantes está o colegiado, a turma ou o plenário”.

O Antagonista, com Crusoé

Opinião dos leitores

  1. Só uma pergunta: todos os outros da quadrilha da Lava Jato que foram condenados e presos são os verdadeiros criminosos e só Lula é inocente? Poxa, se para que todos os outros pudessem roubar tinha que ter a assinatura do presidente como ele não sabia de nada?

  2. Foi uma jogada de mestre do Fachin, em uma única canetada, ele preservou em parte as provas encaminhado para o juiz "natural" e livrou o Moro da turma do Gilmar e Cia que querem ferrar o cara o acusando de parcialidade nos julgamentos. Agora vem a "cereja" do bolo… Se o plenário não concorda com a decisão de Fachin, então Moro tava certo na condenação do luiz Inácio… Kkkkkkkkkkk

  3. Engraçado, não vi essa indignação quando o STJ arquivou as provas das RACHADINHAS de Sérgio Bolsonaro.

  4. Agora só falta fazer com que a união devolva todo o produto do roubo e da corrupção para o bandido que acaba de ser inocentado. Onde já se viu tamanho absurdo. Bilhoes e bilhoes recuperados pelo país, terão que ser devolvidos aos criminosos devida a uma decisão monocromática de um filiado do PT que se tornou juiz. Sinceramente não sei até onde iremos chegar antes de darmos um basta.

  5. Deixem esse ladrão vagabundo do Lula ser candidato.
    Queremos derrota lo e desmoraliza lo no voto.
    Tenho dito!!
    Por esse cadáver ambulante, só tem os militontos e esses desacreditados do STF.
    A grande maioria do povo não é louco, sabe muito bem punir esse desviador de dinheiro público.
    Tá na nossas mãos, na ponta do dedo.
    Em 2022 agente ajeita esse pinguço

    1. Se a eleição for limpa e sem falcatruas e fraudes, podem candidatar o Lula, que será derrotado no 1° turno.

  6. Duas coisas podem ser: o que tem ainda, e é muito, das mensagens desmascarando os crimes da lava jato e pegar gente do supremo ou para livrar o moro da suspeição, mas claro que isso não seria pela voz romântica do moro.

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Judiciário

Marco Aurélio Mello nega ter sugerido colocar uma “mordaça” em Bolsonaro

Foto: Evaristo Sa / AFP

Marco Aurélio Mello falou ao Estadão e negou ter sugerido colocar uma “mordaça” em Jair Bolsonaro depois das últimas declarações do presidente.

“Eu sou amplamente a favor da liberdade de expressão e não sugeri colocar mordaça em quem quer seja, muito menos no presidente da República. Você não pode antecipadamente proibir alguém de veicular ideias”, disse o ministro do STF de sua casa, em Brasília.

“Jamais preconizei censura. Sou a favor da liberdade de expressão, de manifestação. Quem precisa de mordaça sou eu”, acrescentou.

O ministro –que, com seus colegas, voltará às atividades no Supremo nesta quinta (1º)–, também disse ver no país um “ambiente conflituoso”, que “gera insegurança” na atual conjuntura política.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. É bom antes de dr Sérgio chegar ao STF, soltar uma bomba em cima desses dois poderes.
    Legislativo e judiciário.
    Os dois poderes estão completamente contaminados por corruptos, ladrões do dinheiro público e patrimônio dos brasileiros.

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Judiciário

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que só juiz pode destruir mensagens de hacker

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas.

O magistrado comentou a informação, publicada pela Folha, de que o ministro Sergio Moro, da Justiça, comunicou a autoridades que os materiais serão eliminados.

“Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirma Mello, evitando fazer uma crítica direta a Moro.

Ele diz que é preciso cuidado para que provas de crimes não sejam destruídas. “Há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”, afirma.

O caso está sob supervisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha nesta quinta-feira (25) que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.

Moro telefonou a Noronha para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça-feira (23) pela Polícia Federal.

“Recebi pelo ministro Moro a notícia de que fui grampeado. Não tenho nada que esconder, não estou preocupado nesse sentido”, disse o magistrado. “As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, acrescentou.

O ministro da Justiça também já procurou o presidente Jair Bolsonaro, ministros do STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para dizer que eles também foram hackeados.

“Não estou nem um pouco preocupado se, por ventura, algo vazar aqui do meu telefone. Não vão encontrar nada que comprometa”, disse Bolsonaro. Ele afirmou que, como capitão do Exército, sabe se precaver. “[Hackers] perderam tempo comigo”, completou.

Folhapress

 

Opinião dos leitores

  1. Num abra não ministro, agora conversa hackeadas terão validades. Todos os CANALHAS serão desmascarados!

  2. Isso é bom, pois nenhum desses canalhas se segura em 4 anos hackeados. As conversas que iriam aparecer, com certeza, eles seriam defenestrados. Agora todas conversas hackeadas tem validades nos processos. A profissão de hackers será regulamentada.

  3. Sinto vergonha de saber que o Brasil tem um ministro desse no STF. Será que um dia esse quadro vai mudar.

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Judiciário

“Não vamos ver chifre em cabeça de cavalo”, diz Marco Aurélio Mello, ao falar que não há investigação contra o presidente

Marco Aurélio Mello vai devolver o caso de Flávio Bolsonaro à primeira instância.

Isso é bom para Jair Bolsonaro. O ministro do STF disse para O Globo:

“Pelo que eu saiba, não há investigação contra o presidente Bolsonaro. “Não vamos ver chifre em cabeça de cavalo.”

O Antagonista

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Política

Renan parte para o ataque: senador critica o ministro do STF Marco Aurélio Mello

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) partiu para o ataque mais uma vez. O alvo da vez é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Renan, numa rede social, disse que o magistrado “espanca” a separação de poderes ao decidir pelo fim do voto secreto na votação pela Presidência do Senado. O emedebista considera que essa é um assunto exclusivo do Senado. Renan também lembrou de outros episódios em que colidiu com Mello, um deles quando Mello tentou afastá-lo da presidência da Casa por meio de uma liminar em 2016.

Coluna Expresso – (POR MURILO RAMOS)

Opinião dos leitores

  1. Gostaria que alguém me explicasse qual é o mais safad……. fica visível tamanha preocupação para tornar público o voto aberto no quesito presidência do senado. Roub….. por cima de roub….. mas o povo quer e votam para que continud dessa forma, portanto viva esse país de analfabetos

  2. Esse corrupto sabe que ninguém tem coragem de votar nele pra presidente do senado, e quer a escolha com votos do porão, longe das vistas do povo brasileiro. Trapaceiro canalha

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Judiciário

A arrogância de Marco Aurélio Mello – por Ascânio Seleme

Ao arrogar para si uma decisão que deveria ser colegiada, que estava marcada para um colegiado resolver, o ministro Marco Aurélio provou mais uma vez que a Justiça sempre pode surpreender. Ou, de uma forma menos oblíqua, a Justiça nem sempre é confiável.

A decisão de Marco Aurélio é tão abrangente que não se imaginava possível. Além do primeiro beneficiado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todo brasileiro condenado em segunda instância, que ainda aguarda recurso nos tribunais superiores, seja político, empresário, assassino ou estuprador, poderá pedir sua liberdade imediatamente. Desde que não tenha contra si uma prisão preventiva, qualquer assassino confesso pode ir para casa por graça de Marco Aurélio. Um estuprador de crianças, que se entregou, confessou o crime, foi condenado em duas instâncias, mas está recorrendo, deve ser solto se a liminar não for cassada.

Sem entrar no mérito da questão, a decisão do juiz é arrogante, porque usurpa poder de seus pares, trai tradição e demonstra uma cara de pau sem tamanho. Mesmo sem se pautar pela extensão da responsabilidade de um magistrado, cabe a pergunta: como um juiz, na véspera do recesso do judiciário incendeia o país desta forma? Lembra o famoso caso do juiz plantonista do TRF4 que mandou soltar o Lula enquanto seus pares descansavam no fim de semana. Marco Aurélio pegou todos os demais ministros do STF fazendo as malas para o recesso de Natal.

Embora não se consiga enxergar a olhos nus uma razoável justificativa para ato de tamanha violência, o ministro que mandou soltar todo mundo pode ter uma ou muitas explicações técnicas. Mas jamais conseguirá dizer por que tomou a decisão pouco antes de a questão entrar na pauta do Supremo e ser decidida pela maioria dos ministros. Pode dizer que perdeu a paciência, que ficou irritado. Mas juiz não pode perder a cabeça, ficar irritado, fazer beicinho.
Marco Aurélio alegou que “quem está preso sem culpa formada, tem de ser solto”. Muito bem, esta é a sua visão, que já se conhecia, mas e ao que pensam os demais membros do STF? Disse também que seguiu sua consciência. Não lhe perguntaram se ele respeita a consciência de seus colegas de STF. Por isso, o ministro não disse nada, mas imagina-se que para ele pouco importa o que pensam seus colegas. Afinal, o arrogante pode decidir sozinho. E ele arrogou para si a decisão. Para si e só para si. Oras.

Menos de uma hora depois da decisão, a defesa de Lula entrou com pedido de soltura do ex-presidente. Não sei o número, mas imagino que algumas milhares de pessoas encarceradas podem entrar com recursos e serem soltas. Inclusive traficantes, milicianos e ladrões, desde que não tenham prisão preventiva decretada. Se prevalecer a decisão do ministro arrogante, vai ser uma festa.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada minutos depois de iniciado o plantão do STF. A palavra talvez não caiba em português, mas em inglês a decisão seria chamada de “emboscada”. Por aqui vamos chamar “oportunidade”. Claro que Marco Aurélio decidiu mandar soltar Lula e todos os outros que sua liminar alcança muito antes de iniciado o recesso. Até pelo tamanho de sua liminar, de mais de dez páginas, pode-se afirmar que a decisão aguardava a saída dos colegas para ser anunciada. Francamente.

Ascânio Seleme –  O Globo

Opinião dos leitores

  1. Cumprir a Constituição agora é imoral?
    Por que só apressam os processos de uns e de outros engavetam até a prescrição?
    Por que o Motorista não apareceu e ninguém fica incomodado com isso?
    Por que o Aécio está solto, o Temer ainda está na presidência e bolsonaro ganhou a eleição conduzido por uma fraude eleitoral turbinada por Fakes News comprovadas e simplesmente ignoradas?

    1. Não esqueça, a petralha Gleise tá enrolada na justiça por fake news, e os petralhas movimentaram 40 vezes mais que o assessor do PSL, ou seja PT 49 milhões e PSL apenas 1,2 mil. Vc não acha que o PT é um escândalo gigantesca mente maior, e eles deveriam ser cobrado mais. É o mesmo que o cara roubar um quilo de carne e o outro uma moto. Lógico que os dois praticaram atos danosos, mas qual o mais danoso?

  2. GANHOU MUITOS MILHÕES DE REAIS, É UM BANDIDO, AINDA QUEREM DIZER QUE O STF NÃO É UMA VERGONHA

    1. Ei iludido tu achava o que? Segura o Lula até acaba a eleição pq? Se liga bolsominio. Acho bom o motororista aparece pq é só uma pontinha do que vem ou Bolso entra no jogo ou vai cair de MADURO

  3. E a manipulação da pauta para deixar passar mais tempo é manter a prisão em banho Maria, com inúmeras pessoas que deviam ser protegidos pelas normas constitucionais, injustamente sendo punidos por antecipação. Vez que podem ser ainda absolvidos em última instância.
    Há quanto tempo se empurra o julgamento em segunda instância com a barriga?

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Judiciário

Marco Aurélio Mello envia ao STF recurso para soltar irmã de Aécio

Andrea Neves: o ministro do STF já havia declarado que iria levar os recursos relativos ao caso de Aécio para apreciação pela primeira Turma (Reuters/Reuters)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o pedido da revogação da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para análise da Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira, 13. A defesa de Andrea pede que a medida seja convertida para penas alternativas.

No despacho desta quarta-feira, 7, Marco Aurélio alega que estaria impossibilitado de rever individualmente a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que autorizou a prisão de Andrea no dia 17 de maio.

A defesa da irmã de Aécio justifica que a prisão deveria ser revogada, pois ela é acusada pela PGR apenas pelo crime de corrupção passiva, o que afastaria a hipótese de reiteração. Andrea foi denunciada por ter, segundo os investigadores, pedido a Joesley batista, dono da JBS, R$ 2 milhões em nome de Aécio.

Os advogados argumentam ainda que “o crime imputado passível de concessão de liberdade provisória mediante fiança” e ressalta “a falta de referência, na denúncia, a fundamentos que autorizem a manutenção da custódia”.

Na semana passada, Marco Aurélio já havia declarado que iria levar os recursos relativos ao caso de Aécio para apreciação da Turma, presidida por ele e composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Na ocasião, ele disse que aguardaria análise da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre os pedidos da defesa antes de fazer os encaminhamentos, porém isto ainda não aconteceu.

Exame, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. É brincadeira, um pobre rouba um pão, algo p se alimentar e é preso, passa dias e dias em uma cela imunda, agora estes bandidos, rouba uma população inteira, causa a mortes de milhões de brasileiros, tira o direito de ir e vir, tira o direito a uma educação de qualidade, ainda vem pedir uma pena alternativa. é palhaçada.

  2. Letargia total para julgarem questões que afetam milhões, celeridade para se favorecerem do sistema. Todos são iguais perante a lei?

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Política

Para Marco Aurélio, STF não interferiu no impeachment

MarcoAuréliodeMelloO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira (14) que a decisão de colegas suspendendo o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha representado uma interferência no Legislativo.

Segundo Marco Aurélio, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber agiram porque existia indicativos de atropelo ao que a lei estabelece para o andamento de um pedido de impedimento.

“Não [houve interferência]. A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo do impeachment, eles atuaram e a presunção é de que atuaram corretamente”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio disse ainda que o STF não fixará o rito do impeachment. “O Supremo não estabelece o rito, apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto, estabelecido e há uma lei a ser observada que é a 1079, de 1950”, completou.

Questionado se a Câmara pode atuar em casos de vácuos na lei como a composição da comissão da Câmara que seria criada para analisar o impeachment, o ministro alfinetou Cunha. “Eu creio que o problema não está na formação da comissão. Houve algo mais, por isso, os colegas atuaram”, disse.

Em decisões provisórias, o Supremo acabou freando a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara para deflagrar um processo de impeachment contra Dilma.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações de deputados governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça apresentada por juristas e que ainda está na mesa de Cunha.

Segundo a reportagem apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.

Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.
Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.

Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.

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