Judiciário

Investigação sobre uso dos Correios está parada no TSE

A ação que pede a investigação eleitoral da presidente da República e candidata do PT para um novo mandato no comando do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, por suposto uso da máquina pública no caso envolvendo os Correios, entre outras acusações, está parada há quase 15 dias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não será finalizada antes do segundo turno. O pedido da coligação de Aécio Neves (PSDB) para investigar denúncias contra a campanha do PT à Presidência e ao governo de Minas Gerais foi distribuída no final da noite do dia 2 de outubro à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE e não teve andamentos desde o último dia 3.

O próprio corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, admite que, dada a complexidade do caso e o total de envolvidos, a investigação não será concluída até o dia 26 de outubro e pode se estender até o próximo ano. Na ação, os tucanos pedem que os registros de candidatura ou diplomas de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, sejam cassados após o fim das apurações e que todos os nomes citados sejam declarados inelegíveis. A distribuição de panfletos de candidatos do PT sem a devida chancela da estatal foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado Flávio Costa, da campanha de Aécio, não se surpreende com a demora na solução do caso. “É uma grande quantidade de provas a serem produzidas, oitiva de testemunhas a ser realizada. Porém, também temos a expectativa de que isso não se eternize dada a natureza de agilidade da Justiça eleitoral”, disse.

Além de Dilma, Temer e da Coligação Com a Força do Povo, há mais 16 citados na peça, entre eles o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro; e o presidente do PT, Rui Falcão.

Os tucanos propõem investigação também contra a Petrobras, Correios e Caixa Econômica Federal, mas o entendimento de parte do tribunal é de que Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não pode ser proposta contra pessoa jurídica. A previsão é de que antes de notificar os envolvidos, o corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, despache ainda neste mês para excluir da investigação nomes que não deveriam estar lá.

O advogado da campanha tucana aponta que a intenção foi abarcar todas as possibilidades existentes para dar andamento à ação, pois a decisão sobre incluir ou não pessoas jurídicas é passível de discussão no TSE. Só depois da notificação, todos os envolvidos terão prazo para defesa, bem como o Ministério Público deverá se manifestar e, a partir daí, o corregedor deve iniciar a etapa de recolhimento de provas.

A declaração de inelegibilidade pode causar a cassação não só de candidatura, mas também de diploma, caso as apurações constatem abuso de poder econômico e político. Além de suposto favorecimento das campanhas de Dilma e do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o PSDB lista outras práticas que ensejariam a investigação eleitoral, como o uso pelo PT de ministros na campanha eleitoral, bem como de bens e servidores públicos em propaganda eleitoral; a veiculação de propaganda eleitoral no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT); a publicidade institucional no período vedado por lei, com uso da Petrobras; uso indevido dos meios de comunicação.

fonte: Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. O candidato à presidência da República Aécio Neves evitou falar sobre declaração da presidente Dilma Rousseff no debate do SBT de que o ex-presidente do PSDB, o falecido deputado federal Sérgio Guerra, teria recebido propina de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

  2. Sou Mineiro e digo que ostrabalhadores dos hospitais e postos de saúde estaduais de Minas Gerais divulgaram nesta sexta (17) carta sobre a situação deixada no estado pelo candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves; de acordo com o manifesto, a gestão da Saúde nos oito anos da gestão de Aécio (2003-2010) e nos quatro de seu sucessor, Antonio Anastasia (PSDB), foi marcada sobretudo por questionamentos na Justiça sobre desvios de recursos no setor.

  3. Vejam o que diz a súmula vinculante nº 13 (Supremo Tribunal Federal)

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

    Sabe como o moralista do Aécio tratou o assunto? empregando, nada mais nada menos do que…

    – Oswaldo Borges da Costa Filho (genro do padrasto do governador), presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Minas Gerais;

    – Fernando Quinto Rocha Tolentino (primo), assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG);

    – Guilherme Horta (primo), assessor especial do governador;

    – Tânia Guimarães Campos (prima), secretária de agenda do governador;

    – Frederico Pacheco de Medeiros (primo), secretário-adjunto de estado de governo;

    – Andréia Neves da Cunha (irmã), diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas);

    – Ana Guimarães Campos (prima), servidora do Servas;

    – Júnia Guimarães Campos (prima), servidora do Servas;

    – Tancredo Augusto Tolentino Neves (tio), diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

    Vocês vão eleger um anjo!!!

  4. NANDA DEIXA DE PAIXÃO, NÃO PERCEBE QUE TÁ MAIS DO QUE NA HORA DE MUDAR. ESSA TURMA ROUBANDO COM FORÇA. ESTOURA UM NOVO ESCÂNDALO TODOS OS DIAS E VC NÃO VER? TOMA CUIDADO SE NÃO VC E EU VAMOS TER QUE ENTRA NA DIETA DO OVO DO PT. AÍ NÃO DÁ, OVO DIÁRIO AUMENTA O COLESTEROL.

  5. Depois o PT acusa o PSDB de ARQUIVAR DENÚNCIAS E INVESTIGAÇÕES.
    Cadê as investigações da petrobras? Estão barradas, paradas.
    Agora o uso dos correios foi barrado, está parado!!!
    Quem fez isso? quem? quem? quem? OOOOOOOO PT.

  6. Nanda, Nanda, Nanda,
    Parabéns, você é PeTista de carteirinha, uma daquelas que não vê os fatos, só vive das versões do PT. Do mundo fictício do PT.
    Toda corrupção da petrobras, coisinha básica, no valor insignificante de R$ 10 BILHÕES – BILHÕES, tinha 2% para seu partido, o PT. Aí você tira 01 que supostamente recebeu um troco e o torna mais importante e maior que todos do PT, tudo que está envolvido nessa roubalheira, tenha a santa paciência, é cinismo demais. Você pode distorcer os fatos para você, talvez vocês militantes, mas não para quem desaprova a corrupção generalizada de hoje. E tem muito mais a ser denunciado, é porque estão barrando até o final da campanha. Aguarde que virá muito mais denúncias.

  7. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: A NOSSA MORAL BASEADA NO "FAÇA O QUE DIGO MAIS NÃO FAÇA O QUE FAÇO", ou então, o que vc fez é grave, enquanto o que fiz é coisa boba, a toa. kkkkkkkk
    No debate ontem…
    "A revelação de que um irmão de Dilma foi empregado na prefeitura de Belo Horizonte, durante a gestão de Fernando Pimentel, não fez bem para a candidata do PT. Enquanto a revelação de que Sérgio Guerra, então presidente do PSDB, recebeu propinas de Paulo Roberto Costa (no escândalo da Petrobras), o corrupto que se tornou delator premiado, não ajuda Aécio, que fez da Petrobras sua prioridade eleitoral".
    Ambos precisam se explicar. O que é mais grave? Uma denúncia de NEPOTISMO (empregar parente, coisa que ninguém faz na política) ou uma denúncia de corrupção por recebimento de propina de empresa pública par financiar campanha?
    VC DECIDE!
    Mas agora, independente de ser verdade ou não a tal delação premiada que mais parece programada, os Aecistas vão pensar duas vezes antes de usar esse escândalo nos próximos embates eleitorais e a velha e boa hipocrisia voltará a reinar com o sumiço do assunto da TV, revistas e jornais. Mas não antes de, com toda a encenação que for possível ao emplumado Tucano em seu orgulho e vaidade varonis, dizerem que são a favor da investigação e querem que as investigações continuem, porque são diferentes…kkkkkkkkkkkkkk
    Principalmente porque o acusado já se encontra enterrado debaixo de sete palmos de terra e não poderá mais comprometer ninguém. kkkkkkkkkkkkkkkkk

  8. E o caso do Aeroporto do Claudio foi arquivado sem nem ser aberto procedimento, enquanto ao mesmo tempo ara arquivado as denúncias contra Jo´se Serra sobre o Cartel dos Trens em São Paulo. Coincidência ou realidade?
    Aqui temos as investigações das viagens de Henrique no avião da FAB…

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