Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei apresentado pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que dispõe sobre a utilização social da Arena das Dunas para competições desportivas e atividades culturais. O texto recebeu parecer favorável das comissões técnicas e segue para votação em segunda discussão.
“A Arena das Dunas foi construído em um terreno público e com dinheiro público. Trata-se, portanto, de um patrimônio público que deve ser devolvido ao povo natalense, que foi o verdadeiro financiador da obra, através dos impostos”, defendeu Amanda Gurgel. “Queremos que a estrutura esteja à disposição da comunidade para eventos sem fins lucrativos como festas juninas, festivais de música, feiras de artesanato, exposições de arte popular etc.”, completou.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram uma matéria encaminhada pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que declara a Banda de Música da Polícia Militar como patrimônio cultural e imaterial da capital potiguar. De acordo com o autor da proposição, a Banda de Música é um vetor de aproximação e socialização da corporação com a sociedade.
“Ninguém vive sem arte e cultura. No ambiente militar a música ajuda a construir identificação e a elevar a autoestima da tropa. Além disso, a Polícia Militar realizada importantes projetos sociais nas comunidades através da sua banda. Dito isso, nada mais justo do que homenagear uma instituição que leva cultura e civismo para todos os recantos do Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou Aroldo Alves.
O municipio esta legislando a respeito do terreno do ESTADO que foi alugado por 20 anos para uma empresa privada usufruir, construir, manter e pagar as contas de energia, impostos, financiamento etc? A empresa ainda vai pagar para que outros usufruam antes do prazo acordado??? Depois que o contrato for encerrado, a empresa devolverá as benfeitorias e quitara os emprestimos. Votz… que lei municipal bizarra é essa? Onde esta a segurança juridica sob patrimonio… o municipio esta usurpando o patrimonio estadual e ditando as regras de como o Estado deve usar? A área de quase 143 mil metros quadrados foi doada através da Lei Municipal 6.127, do dia 9 de junho de 2010.