Saúde

TRT-RN: Estado deve reimplantar adicionais de servidores da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) deve reimplantar, imediatamente, os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade, indevidamente retirados dos servidores.

A decisão liminar foi concedida pela juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

No processo, os procuradores cobravam o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta n.º 138.2017, firmado pela Secretaria de Saúde junto ao MPT, em junho do ano passado.

Pela determinação da juíza, a Sesap também está proibida de retirar os adicionais de outros servidores lotados em seus hospitais e demais serviços de saúde e, também, deve suspender os processos administrativos abertos para retirada dos benefícios.

No entendimento de Luíza Eugênia, a postura da Sesap “foi precipitada e praticada ao arrepio da lei”.

Além de não cumprir o TAC, firmado em junho do ano passado, o governo penalizou seus servidores com redução drástica de seus vencimentos.

Opinião dos leitores

  1. A JUSTICA PREFERE A SITUAÇÃO MAIS FÁCIL, OU SEJA, PAGAR A INSALUBRIDADE PARA TODOS OS QUE TRABALHAM EM HOSPITAIS E OUTRAS LOCALIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES, MAS ESQUECEM QUE EXISTE A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES QUE SAEM DE UM HOSPITAL E VÃO TRABALHAR NUMA SECRETARIA, POR EXEMPLO, E NÃO TEEM MAIS DIREITO A RECEBEREM A INSALUBRIDADE. OUTRO FATOR A SER ANALISADO: TIRAM FERIAS E CONTINUAM A RECEBER A INSALUBRIDADE. ISSO É LEGAL?

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