O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, adiantou que a Presidência do Poder Judiciário irá manter entendimentos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual, com o propósito de criar as condições necessárias para a contratação dos 40 juízes aprovados em concurso público, ainda no primeiro semestre deste ano. O comunicado do magistrado foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2016 pelo Pleno do TJRN, nesta quinta-feira (7).
“Quero crer que ainda neste semestre, possamos fazer a nomeação e o curso de preparação para a carreira, preenchendo 35 comarcas sem juiz substituto, uma das maiores necessidades do Judiciário norte-rio-grandense, atualmente”, antevê o desembargador. “Esta é uma perspectiva para melhorar a prestação de serviço à população do Rio Grande do Norte, na área da Justiça”, complementa Santos.
“Estamos pedindo a compreensão do TCE para a questão, em face da supremacia do interesse público que o tema requer, embora estejamos ainda acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou o presidente do TJ.
O desembargador Claudio Santos ressaltou que recebeu do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, posição preliminar de boa vontade quanto ao assunto, pois a nomeação dos novos juízes é importante para o próprio papel desempenhado pelo MPRN como fiscal da aplicação da lei.
O procurador Rinaldo Reis informou que há um inquérito civil para dar encaminhamento a acordo que viabilize a contratação, estabelecendo a possibilidade dos 40 novos magistrados assumirem seus cargos dentro de uma total legalidade. “Da nossa parte, haverá toda boa vontade do MP”, enfatizou o dirigente da instituição.
Nova sede
Em relação ao futuro prédio sede do Judiciário potiguar, o presidente do TJRN afirmou que o projeto tem prosseguido em várias frentes e que o início do processo licitatório para a construção da edificação também deve ocorrer até junho. A edificação foi projetada para 20 gabinetes de desembargadores. “Será um ambiente condizente com a estrutura do Poder Judiciário e às necessidades de trabalho de magistrados e servidores”, resume o desembargador. Ele lembrou que o Judiciário estadual vem economizando recursos ao longo de vários anos, por diversas gestões na Presidência do Tribunal.
TJRN
Engraçado a chegada de novos juízes com essa urgência. Não há servidores suficientes para atender o que já se produz. Como será com a presença direta de um magistrado? É comum decisões e despachos chegarem a um longo (bem longo período) sem cumprimento dada a falta de servidores para assim proceder. Imagine-se um juiz direto na comarca. Quem dará cumprimento? Alguém sabe quantos servidores se paga com o salário de um juiz? Se não sabem, eu digo: uma mefia de três. Assim, suprindo-se as comarcas com servidores e diante do sistema virtual, presente um bom assistente, a comarca de primeira entrância pode funcionar maravilhosamente com a presença de juiz em datas prefixadas. Posse de juízes nesse momento, é gasto sem retorno e celeridade processual comprometida por falta de retaguarda. Concurso de servidores já. Melhor solução e maior eficiência.
O TJRN ainda tem que abrir prazo para os recursos administrativos do novo resultado dos títulos para poder concluir o concurso. A dependência não é só do MP e do TCE não…