A Justiça de Brasília, em resposta a uma ação do Palácio do Planalto, censurou reportagem produzida pelo GLOBO, na última sexta-feira, sobre uma troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorquir dinheiro dela. A decisão liminar, do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo, foi assinada na sexta-feira, porém o departamento jurídico do jornal só foi notificado oficialmente nesta segunda-feira.
A decisão se estendeu ao jornal “Folha de S. Paulo”, que também publicou a reportagem.
A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, que tramita na Justiça de São Paulo, ao qual o jornal teve acesso. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama.
A ação foi movida na sexta-feira pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelo GLOBO e também pela “Folha de S. Paulo”, que solicitavam um resposta da presidência sobre a reportagem. O Planalto enviou resposta ao jornal e a manifestação havia sido citada na reportagem publicada.
Na decisão o juiz sustenta que “a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro” e proíbe a divulgação de qualquer conteúdo do celular de Marcela Temer. O conteúdo da reportagem original foi retirado do site hoje, logo após O GLOBO receber a intimação da decisão judicial.
Na última sexta-feira à noite, assessores do presidente Michel Temer entraram em contato com o jornal para falar sobre o tema e enviaram uma mensagem com a reprodução da decisão judicial. Quando a mensagem chegou ao jornal, a reportagem já tinha sido publicada no site. O GLOBO aguardou, então, a notificação oficial para retirá-la do ar.
Na ação que entrou na Justiça, Gustavo Rocha chegou a pedir que, caso a reportagem já tivesse sido publicada, o juiz deveria determinar até o recolhimento das edições impressas e imposição de multa diária de R$ 500 mil. Na decisão, o juiz não se manifestou sobre essa parte do pedido do assessor de Temer.
Em nota divulgada hoje pela manhã, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco um cerceamento à liberdade de imprensa e “esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público”.
O Globo
Os jornais citados e a imprensa em geral, não estão interessada na conversa privada da primeira dama, mas naquilo q toca o interesse público. O q foi dito na conversa pelo Wapsap é de interesse dos brasileiros, da imprensa e da justiça.
Nesse caso específico, tanto O Globo quanto a Folha erraram, tanto do ponto de vista ético quanto legal. Sou jornalista ha quase 50 anos, já fui ombudsman de um grande jornal brasileiro ( não foi a Folha, é bom esclarecer ) e sei o quanto me foi difícil explicar aos coleguinhas que nem tudo atenta contra a tal " liberdade de informação ". Há limites que precisam ser observados e resguardados. A privacidade alheia, à qual todos tem direito, é uma delas, conforme determina a Constituição. Infelizmente, a buscas irracional pelo furo leva a esses equívocos. O que se comete de absurdo contras a dignidade humana em alguns jornais está muito além de aceitável. Aliás, a primeira vítima da imprensa brasileira, em muitos casos, é justamente a verdade.
Concordo com seu ponto de vista Magda de Almeida ….
Esssa galega ia fazer um sucesso lá no verus…
Com certeza, rsrsrs
Hummmmm. Será que tem "boi" na linha?
"…Informação de interesse público"????