Diversos

Desembargador intima PGE para se pronunciar sobre suspensão da greve do Sisjern

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a intimação do Estado do RN, por meio de sua Procuradoria Geral, para que se pronuncie, no prazo de cinco dias, “requerendo o que entender de direito”, sobre a suspensão da greve do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RN (Sisjern), deliberada em assembleia realizada ontem (21).

Isto porque a PGE havia ajuizado uma ação em que requeria, em antecipação de tutela, a imediata suspensão da greve daquela categoria, aprazada para ontem, e no mérito, a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento paredista. No entanto, a própria categoria deliberou pela suspensão.

Em seu despacho, o desembargador Dilermando Mota aponta que o Sisjern deliberou por suspender a greve até o retorno do presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, que se encontra no gozo de licença médica, a fim de que seja possível estabelecer o diálogo e a negociação coletiva acerca da pauta de reivindicações apresentada.

(Ação Cível Originária nº 2015.000136-9)
TJRN

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Judiciário

Des. Claudio Santos recebe advogados e adia pedido de ilegalidade da greve do Sisjern

 O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, anunciou que adiará para amanhã (20) o envio do pedido de ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A paralisação está prevista para ser iniciada nesta quarta-feira. O anúncio ocorreu após um pedido feito pela Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), cujos membros reuniram-se na manhã de hoje com o presidente do TJRN buscando uma possível conciliação entre a gestão do Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do RN (Sisjern).

Segundo a presidente da AARN, Rossana Fonseca, a reunião teve como objetivo a tentativa de trazer as partes para um cenário de conciliação. O pedido de adiamento foi feito para que a AARN possa se reunir com o Sisjern ainda durante o dia de hoje e apresentar as razões para as medidas de contenção de despesas adotadas pelo TJRN, o que incluiu cortes de gratificações e exonerações de cargos comissionados.

“A Associação se coloca à disposição do TJRN para intermediar uma saída para esse clima de conflito que se instalou. O presidente já havia anunciado que ingressaria com o pedido de ilegalidade da greve, mas decidiu adiá-lo. Ele demonstrou que está adotando todas as medidas por necessidade”, ressaltou a advogada.

O desembargador Claudio Santos cobrou ao Sisjern espírito público. “É preciso uma demonstração pública de boa vontade por parte do sindicato. Podem criticar livremente todas as minhas decisões, pois são motivadas, mas não aceito ataques à minha honra de magistrado”, afirmou o presidente.

Participaram da reunião os associados Rossana Fonseca, Magna Letícia, Marcelo Maranhão, Gilberto Targino, Luciano Cosme, Ricardo Lucena, Tertius Rebelo, Paula Luciana, Marcílio Mesquita e Adílson Gurgel.

TJRN

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