O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (10) que a Casa deve questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o coeficiente para composição das bancadas dos estados na Câmara. Com isso, já nas próximas eleições, em 2014, oito estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco ganharão entre um e quatro novos deputados.
A decisão que altera a representação dos estados na Câmara dos Deputados foi tomada ontem (9) pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi.
De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a composição da Câmara. “Vejo [a decisão] com preocupação. Ela nos pegou de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto, normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse o peemedebista, ao chegar à Câmara, depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)
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