A governadora Fátima Bezerra sancionará, na tarde desta sexta-feira (10), o Projeto de Lei nº 009/2019 que reorganiza a administração do Executivo estadual e a Lei 123/2019 autorizando o Estado a conceder isenção do Imposto Sobre A Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas. A assinatura das duas sanções será realizada às 16h no auditório da Governadoria.
A readequação administrativa do Estado, necessária para atender as diretrizes do novo governo, não implica ônus para o erário. Ela reorganiza a estrutura das secretarias sem a criação de cargos, apenas com remanejamento. Com a sanção, a secretaria de Assuntos Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) é transformada em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ficará subordinado.
Outra, dentre as principais alterações, será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Além disso, a secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passa a ser uma coordenação da Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Já a Lei 123/2019 propõe incentivo a quem possui motos de até 150 cilindradas com IPVA e taxas vencidos desde 2014. As dívidas fiscais anteriores referentes ao IPVA e às taxas do Detran serão “perdoadas” desde que o proprietário pague os tributos e taxas a partir de 2019.
Além de não concordar com o perdão, questiono o motivo de privilegiar um determinado segmento (motos 125cc). Se todos são iguais perante à lei, pq não estender a TODOS os veículos???? Essa discriminação é legal? Não caberia uma ação pedindo igual tratamento aos demais proprietários não contemplados?
Pensei que pagando o IPVA da minha moto estava fazendo o certo, mas acabo de descobrir que estava sendo otário. Por outro lado, isso é compreensivo, num governo que idólatra bandido, a benevolência para inadimplentes é o mínimo.
Quem é Natália no jogo do bicho?
Natália é uma mulher que juntando você, seu pai, sua mãe, seus avós e sua parentada todinha, não chega nem perto. Vai tomar banho, rapaz.
Estado MISERÁVEL e essa muie do GOPI anistiando vagabundo que não paga seus impostos ….PTRALHAS DANDO ESMOLAS , gerar empregos que é bom .. NADA
Vc me chamando de vagabundo vc é muito radical , e parece que não estudou matemática. OMI vmos movimentar a economia . MOTO ASAS DA LIBERDADE.
Oito anos com Fátima mais oito Natália, você vai ter que se mudar.
Daqui para lá o RN afunda de vez !!!
Quem danado é Natália no jogo do bicho???
VOCÊS PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS TEM 4 ANOS PRA MAMAR NAS TETAS DO GOVERNO DO PT. APROVEITEM AS TETAS CHEIAS DE LEITE DO GOVERNO DURANTE 4 ANOS.