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Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil

Acaba de sair uma decisão judicial liminar suspendendo a vigência das novas regras contidas na Resolução 400 da Anac, dentre elas a permissão da cobrança pela bagagem despachada.

Na Ação Civil Púbica o Ministério Público Federal destaca que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

Após ouvir os argumentos da Anac, o juiz da da 22a. Vara Cível de São Paulo concedeu liminar para sustar aplicação das novas regras que começariam a ser aplicadas a partir de amanhã.

R7 via TNH1 e Melhores Destinos

Opinião dos leitores

  1. Quem foi o defen$or das companhia$ aérea$, que está na ANAC, a ter e$$a brihante idéia?????? A troco de que…..???????????

  2. Finalmente, aos 45 do segundo tempo. Inadmissível as empresas cobrarem por bagagem sem reduzir os preços da passagem. Do jeito que a regulamentação foi elaborada iríamos pagar duas vezes, visto que no valor da passagem já está embutido taxas para o despacho de malas.

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