O Tribunal de Justiça concedeu na última sexta-feira (24) uma liminar (decisão provisória) que proíbe a PM de usar balas de borracha para conter manifestações no Estado de São Paulo.
A decisão obriga o governo estadual a apresentar um plano de atuação de como a PM deve agir durante os protestos. O governo estadual diz que vai recorrer da decisão.
Em abril, a Defensoria Pública entrou com a ação civil pública na qual pedia à Justiça a determinação de diversas medidas para coibir excessos por parte de policiais em manifestações públicas. A organização não governamental Conectas Direitos Humanos também se manifestou na ação.
Na decisão, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital diz que durante os protestos do ano passado a PM não soube lidar com os manifestantes.
“O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhado, caso dos profissionais da imprensa”, diz a decisão.
Pela decisão, o governo terá que elaborar um projeto de atuação da PM em reuniões populares com encaminhamentos sugeridos pela Defensoria Pública. Uma das medidas, por exemplo, é que a dispersão dos manifestantes só ocorra em casos extremos, ou seja, ou uso de spray de pimentas e gases somente quando a PM não tiver como controlar os manifestantes.
Os policiais também devem estar identificados com o nome e posto estampados nas fardas em locais visíveis.
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que a PM “atua dentro dos estritos limites da lei e segundo padrões reconhecidos internacionalmente”. A pasta diz ainda que entrará com recurso.
Folha Press
Cada vez mais se torna difícil ser Policial nesse País. como foi proibido de usar arma não letal, então terá que usar a arma letal?
Muito bem, então agora quer dizer que a PM vai usar plumas de algodão contra os manifestantes baderneiros, né?! Da próxima vez que o pau quebrar no meio da rua é só a PM chamar esse juiz que ele resolve tudo.