Pode ser votado, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04), o pedido de urgência para o projeto de Lei 5587/16, que propõe mudanças em duas outras leis (12.587/12 e 13.103/15) e altera o modelo atual do transporte individual privado. De autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), o texto privilegia os taxistas e exclui novos modelos, como os praticados por aplicativos como Uber, Cabify e 99, nos quais motoristas particulares prestam serviço de transporte individual por meio de aplicativos que os conecta aos passageiros.
Se a urgência passar, o projeto será submetido ao crivo dos parlamentares. Ocorre que o texto, ainda que sem causar comoção popular porque tramita de forma silenciosa e sem grande destaque na imprensa, tem gerado discordância na Câmara. Um dos grandes crítico do projeto é o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, a proposta inicial é um retrocesso ao colocar o Brasil na contramão do mundo.
“No momento em que ela fala em colocação de licença, placa vermelha, taxímetro, limita totalmente e termina induzindo que esse transporte privado só pode ser feito por uma categoria. Então tira autonomia dos municípios e não entende as diferenças de um país tão grande, que tem cidades completamente diferentes, seguindo na contramão do combate ao desemprego e do que acontece nas grandes cidades do mundo”, argumenta o tucano, que ainda cobra explicações sobre a forma açodada de tramitação na Casa.
O autor do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), nega que o objetivo seja privilegiar uma categoria ou inviabilizar os aplicativos no Brasil, e explica que as restrições como taxímetro, luminoso com a inscrição ‘Táxi’, entre outros, foram e estão sendo discutidas. O petista argumenta que a ideia é garantir a regulamentação dos aplicativos para proteger tanto taxistas quanto os motoristas “chapa cinza”.
“Quem é mais antigo se lembra que, numa época parecida com essa de hoje, quando havia um desemprego bastante alto, milhares de pessoas buscaram comprar uma van e operaram de forma desregulamentada no transporte público. Passados dois ou três anos, o que nós vimos? Um ambiente de total insegurança, veículos arrebentados e perueiros ganhando pouco dinheiro. Aquilo serviu para desorganizar o transporte regulamentado. E nós vamos assistir uma reprise desse filme se continuarmos nesse mesmo caminho”, explica o autor do projeto, que enfatiza: “a ideia não é proibir aplicativos, é regulamentar”.
Desde o ano passado, até mesmo os aplicativos que serviam apenas para taxistas abriram espaço para motoristas “chapa cinza”, ampliando a oferta de serviços para seus usuários. Por isso, há um interesse enorme para que o projeto não avance da forma como está o texto original, e que as mudanças tornem a lei menos restritiva, deixando, de fato, a regulamentação do transporte individual privado nas mãos dos prefeitos e vereadores.
Presidente da Câmara nega intenção de barrar os aplicativos
A Jovem Pan questionou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre uma possível intenção de inviabilizar os aplicativos no Brasil para privilegiar os taxistas. O presidente da Câmara dos Deputados negou que este seja o objetivo da proposta. Segundo ele, há diversos pontos do projeto original que estão sendo revistos e negociados pelos parlamentares, entre eles os trechos que colocam exclusivamente os taxistas como prestadores do transporte individual privado.
“O que nós estamos fazendo é o óbvio. A constituição deixa claro que quem regulamenta o transporte municipal é o município. Nós estamos apenas tentando, de forma enxuta, deixar claro que o aplicativo é possível e que sua regulamentação vem da esfera municipal, e acho que com isso a gente acaba com a polêmica. Uber pode, o Código Nacional de Trânsito diz que pode”, garante o presidente da Câmara.
Rodrigo Maia ainda rebateu a crítica sobre a suposta agilidade na tramitação do processo, dizendo que tudo seguiu como acordado, e que desde o ano passado estava avisado que o tema entraria na pauta no final de março. Sobre a votação nesta terça, Maia afirma que há um grande apoio aos aplicativos e que o projeto deverá, encontrado consenso sobre a redação final, ser aprovado.
Jovem Pan – Tech News – Carlos Aros
Uber lixo. Já tem muita gente correndo disso. Quem ganha é quem inventou, enquanto os motoristas botam as carroças para ganharem uns trocados e ficam sujeitos à assaltos e colisões perdendo seus bens. Vida, veículo e dinheiro. Vale à pena não. Inventa outra coisa depois que pagar o aluguel e pagar as contas.
Agora é que o negócio será andar de bicicleta mesmo… além de economizar $$, valoriza a saúde e o bem estar, não polui e se chega (acredite) entre 5 e 10 minutos de diferença de um carro (Bom dia RN mostrou um dia desses).
Uber serviço Excelente….
Seria o retorno ao atraso. Táxi significa na sua grande maioria carros velhos, tarifa alta, demora, falta de segurança. UBER é sinal de evolução, modernidade, tarifa justa, segurança, carros novos e que está funcionando em todos os países desenvolvidos.
Não sei aonde você viu Uber com veículo novo. O que se vê nas ruas são carros velhos, motoristas despreparados e aventureiros que colocam a população em risco. Outro ponto que já constatei, é que no início havia uma vantagem tarifaria, e hoje o que se vê são motoristas do Uber desligando o aplicativo para aumentar a tarifa. Essa é uma prática totalmente desonesta.
E, se você não sabe, o Uber é totalmente lesivo ao erário municipal. O município não fica com um centavo se quer de impostos. Enquanto isso a gigante Uber leva 25% de todo serviço prestado. Isso meu nobre é totalmente predatório para com o município, chegando a ser extorsivo para com os motorista. Se é para ter Uber, ou qualquer outro aplicativo do gênero, que seja taxado para que nosso dinheiro não seja mandado para os Estados Unidos.
Que opinião preconceituosa! A frota dos táxis no município de natal é nova, com exceções; o custo da tarifa é dado por lei, de forma transparente e aferido por órgão governamental competente; com o uso de aplicativos como o Easy e 99 taxi o tempo de atendimento ocorre em até dez minutos; os veiculos são vistoriados e os seus condutores, forçosamente não contam com ocorrência de envolvimento com crime – é obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais. A empresa Uber não recolhe um centavo de impostos às edilidades – onde é tributado nao opera, vide Vitória. Aqui demonstrei fatos. Qanto aos outros quesitos é uma discussão permeada de convicções ideologicas, não vale emitir valor.
Vocês pelo jeito São do tempo da TV preto e Branco, do telefone de ficha, evoluam ou mudem de profissão. O Uber veio para melhorar a vida de todos.