O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento da dívida total do Estado e Municípios potiguares com um total de 4.599 precatórios listados. Os dados, provenientes do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), foram solicitados pelo CNJ desde a edição da Resolução nº 115/2010, devendo ser repassados anualmente, e incluem todas as informações sobre benefícios a pagar.
O documento enviado pelo Judiciário potiguar detalha o quantitativo de processos de precatórios existentes, incluindo informações sobre o ente devedor, além da identificação dos credores e seus respectivos valores. A ideia do CNJ é, com os dados remetidos anualmente pelos Tribunais, acompanhar a evolução do pagamento das dívidas.
Segundo o último levantamento feito pelo CNJ por meio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec), a dívida total da União, Estados e Municípios com precatórios, até junho de 2014, era de R$ 97,3 bilhões.
Informações
O juiz responsável pela Divisão de Precatórios no TJRN, Bruno Lacerda, ressaltou que as informações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça estão, de antemão, disponibilizadas à população por meio do site do TJ (no link http://www.tjrn.jus.br/index.php/precatorios). Ele assinalou que os dados não haviam sido remetidos ao CNJ anteriormente porque somente agora foram concluídos os ajustes entre o SGP (Sistema de Gestão de Precatórios adotado pelo CNJ) e o SIGPRE (Sistema de Gestão de Precatórios do TJRN), necessários para a consolidação do balanço geral.
“As informações disponibilizadas pelo TJRN na sua página na Internet trazem um detalhamento ainda maior do que o solicitado pelo CNJ. Exemplo disso é a disponibilidade dos dados dos valores existentes nas contas de cada ente devedor, disponíveis para pagamento. Ou seja, o Tribunal fornece dados ainda mais amplos do que os fornecidos pelo próprio CNJ”, frisou o juiz auxiliar da Presidência, Bruno Lacerda.
Com informações do TJRN
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